A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a trabalhadores que atuam em condições insalubres ou de risco, com exposição a agentes nocivos como substâncias químicas, biológicas ou fatores físicos prejudiciais à saúde.
Essa modalidade de aposentadoria permite que o trabalhador se aposente mais cedo, em comparação com a aposentadoria comum, devido à maior deterioração da saúde em função do ambiente de trabalho.
Contudo, para ter direito à aposentadoria especial, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação previdenciária, além de comprovar a exposição aos riscos.
A seguir, vamos detalhar as regras de concessão, as profissões que se enquadram e o passo a passo para solicitar o benefício.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS
O processo de solicitação da aposentadoria especial pode ser feito de maneira simples pelo portal Meu INSS, disponível na internet ou via aplicativo para dispositivos móveis.
O trabalhador deve realizar o login com sua conta gov.br e seguir as orientações para envio dos documentos.
Além disso, a solicitação pode ser feita por telefone, ligando para o número 135, que também oferece informações adicionais.
Após o pedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar a documentação e conceder o benefício, caso todos os requisitos sejam atendidos.
Regras para a concessão da aposentadoria especial do INSS
A aposentadoria especial tem como objetivo compensar os trabalhadores expostos a ambientes nocivos que podem comprometer sua saúde ao longo do tempo.
O principal requisito para se qualificar ao benefício é comprovar que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos de forma contínua e habitual.
De acordo com a legislação, existem três faixas de tempo de contribuição exigidas, dependendo do nível de risco ao qual o profissional foi submetido:
- Alto risco: é necessário ter contribuído por 15 anos, e a idade mínima é de 55 anos.
- Risco médio: exige 20 anos de contribuição, e o trabalhador pode solicitar o benefício a partir dos 58 anos.
- Baixo risco: o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, e a idade mínima para a aposentadoria é de 60 anos.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é voltada para profissionais que trabalham em atividades insalubres ou perigosas.
Dentre as profissões que geralmente têm direito ao benefício estão médicos, enfermeiros, eletricistas (que operam com alta tensão), motoristas de cargas inflamáveis, trabalhadores da construção civil, bombeiros, vigilantes armados e operários da indústria metalúrgica, entre outros.
Para garantir o benefício, é essencial que o trabalhador comprove a exposição aos agentes nocivos por meio de dois documentos: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), ambos emitidos pela empresa.