Com o fim do saque-aniversário do FGTS, surgem dúvidas sobre como os trabalhadores poderão sacar seus recursos quando necessário. Criado durante o governo anterior, esse modelo permitia retiradas anuais, porém restringia o acesso ao saldo total em caso de demissão injustificada.
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O atual governo, preocupado em garantir o acesso ao fundo sem prejudicar os trabalhadores, propõe uma solução através de um novo formato de saque. Esse formato poderá ser semelhante ao empréstimo consignado, já disponível para servidores públicos e segurados do INSS.
Mudança no FGTS
A mudança proposta visa evitar a perda do direito ao saldo total do FGTS em situações como demissão sem justa causa. Caso seja aprovada, os trabalhadores não poderão realizar saques, mas terão a segurança de poder acessar os recursos quando necessário, sem prejuízos financeiros.
Quanto às situações em que é permitido o saque do FGTS, elas continuam as mesmas. Isso inclui:
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Rescisão por acordo;
- Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
- Demissão sem justa causa;
- Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Morte do patrão e fechamento da empresa;
- Morte do trabalhador;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos, entre outros.
O que vai substituir o saque-aniversário?
O debate avança dentro do governo e no Congresso sobre a eliminação do saque-aniversário do FGTS em favor de uma nova abordagem: o empréstimo consignado. Em vez de retirar uma parte do fundo anualmente, como é permitido atualmente pelo saque-aniversário, os trabalhadores poderão optar por um empréstimo com taxas de juros mais acessíveis.