O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser encerrado. Segundo Marinho, o presidente Lula já deu sinal verde para que um projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional, onde deverá ser debatido ainda neste semestre.
Em relação ao saque-aniversário, vale ressaltar que o prazo para o recebimento do primeiro pagamento depende tanto do mês em que a solicitação foi feita quanto da data de aniversário do trabalhador. Para realizar a solicitação, o trabalhador tem à disposição o aplicativo do FGTS, o site ou o internet banking da Caixa Econômica Federal, além da opção de fazer o pedido pessoalmente em uma agência bancária.
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Essa modalidade foi introduzida em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma fração de seu saldo no FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha traz uma limitação importante: quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Futuro do saque-aniversário
Luiz Marinho ressaltou que essa modalidade, criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gera um impacto financeiro significativo sobre o FGTS. De acordo com Marinho, o saque-aniversário retira aproximadamente R$ 100 bilhões do fundo a cada ano, o que compromete sua capacidade de investir em áreas essenciais, como a habitação popular.
O ministro acrescentou que a decisão sobre a necessidade de um período de transição entre as regras será um tema a ser debatido pelo Congresso Nacional. Ele destacou que o governo não pretende apresentar uma proposta específica em relação a esse ponto.
Novas opções para o FGTS
Com o fim do saque-aniversário, o governo pretende implementar novas iniciativas, incluindo a expansão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Atualmente, esse tipo de crédito, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, está disponível apenas para servidores públicos.
Estimativas indicam que cerca de 28 milhões de trabalhadores se beneficiam dessa modalidade. Além disso, muitos deles usaram o saldo disponível como garantia para conseguir empréstimos bancários. Em 2022, o valor médio resgatado por trabalhador foi de R$ 640 por ano. O montante que cada pessoa pode retirar depende do saldo no fundo: quanto menor o saldo, maior é o percentual disponível para saque.
Além disso, em junho, o conselho curador do FGTS aprovou uma resolução que amplia o acesso ao crédito consignado, permitindo que prestadores de serviços registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) e trabalhadores domésticos também possam usufruir dessa modalidade.