Como herdeiros de pessoas falecidas podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS?
O ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados do INSS que já faleceram pode ser solicitado por seus herdeiros.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura a devolução dos valores descontados de forma ilegal dos últimos cinco anos.
Isso significa que, mesmo após o falecimento do beneficiário, seus herdeiros têm o direito de reaver quantias descontadas indevidamente de aposentadorias e pensões.
Como solicitar o ressarcimento?
Para iniciar o processo de ressarcimento, o herdeiro legal ou inventariante deve procurar o INSS.
O contato pode ser feito por meio da central telefônica 135 ou pela plataforma Meu INSS, onde é possível agendar um comparecimento presencial em uma agência do INSS.
Para verificar e contestar descontos não autorizados, o beneficiário ou herdeiro deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Após criar uma conta com login e senha, é possível consultar os descontos de entidades associativas.
Caso o desconto não tenha sido autorizado, o usuário pode registrar a contestação, e as entidades têm até 15 dias úteis para responder.
Documentação necessária
Para que o processo de ressarcimento seja iniciado, é essencial apresentar uma série de documentos que comprovem a legitimidade do pedido. Os documentos incluem:
- Atestado de óbito do segurado falecido.
- Inventário ou documento que comprove a condição de herdeiro legal.
- Documentos pessoais do herdeiro, como RG e CPF.
Esses documentos são fundamentais para que o INSS possa verificar a autenticidade do pedido e garantir que o ressarcimento seja feito à pessoa correta.
Importância de acompanhar o processo de ressarcimento
Acompanhar o processo de ressarcimento é crucial para garantir que o pedido seja processado corretamente e que o ressarcimento seja efetuado.
O acompanhamento pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, permitindo que o herdeiro ou beneficiário esteja sempre informado sobre o andamento do processo.
