A Lei 14.534, que entrou em vigor neste ano, traz consigo mudanças em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil. Agora, o CPF passa a ser o único número de registro geral (RG), simplificando a identificação dos cidadãos nos bancos de dados de serviços públicos.
Desde 2021, o CPF existe apenas em formato digital, equiparando-se em validade ao antigo documento físico azul. Este documento digital está acessível por meio de aplicativos oficiais e também pode ser obtido diretamente no site do governo federal.
Ao acessar o site, o usuário é guiado para o centro virtual de atendimento da Receita Federal, onde pode realizar o cadastro utilizando sua conta gov.br ou os números do CPF/CNPJ. O CPF é gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), abrigando informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição ou de cidadãos que a solicitaram voluntariamente, sejam brasileiros ou estrangeiros residentes ou em trânsito no país.
Saiba como solicitar
Para solicitar o CPF, é necessária a apresentação de documentos que variam conforme a idade e a situação do solicitante. Documentos de identificação oficial com foto, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor (para maiores de 18 anos e menores de 70 anos) são exigidos, podendo ser solicitados outros documentos adicionais.
Com a implementação da nova lei, os documentos emitidos por órgãos públicos ou conselhos profissionais terão o número de inscrição igual ao do CPF. Por exemplo, novos RGs e carteiras profissionais terão a mesma numeração do CPF. Os órgãos públicos têm um prazo de 12 meses para se adequarem à nova legislação, garantindo que seus sistemas se comuniquem a partir do CPF, e este prazo se encerra no fim deste ano.
A lista de documentos que devem conter o número do CPF inclui certidões de nascimento, casamento e óbito, Documento Nacional de Identificação (DNI), Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.
Tirar o CPF diretamente no sistema da Receita Federal é gratuito. No entanto, ao solicitar o documento em unidades conveniadas como Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, é cobrada uma tarifa no valor de R$ 7,00.
