O governo federal revelou sua intenção de acabar com a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta visa limitar o acesso aos recursos do FGTS exclusivamente a situações de demissão sem justa causa, retirando a opção de saques anuais.
A análise sobre a extinção do saque-aniversário teve início no começo de 2023. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que essa alteração permitirá que os trabalhadores usem seu FGTS como garantia para conseguir crédito consignado, mas isso ocorrerá apenas em situações de demissão.
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Bloqueio da modalidade
Além disso, o projeto prevê um período de transição que permitirá a conclusão ou conversão dos contratos de saque-aniversário para a modalidade de crédito consignado, embora a duração exata desse período ainda não tenha sido estabelecida.
A proposta para extinguir o saque-aniversário será encaminhada ao Congresso em novembro. Marinho destacou que os parlamentares estão apreensivos com a possibilidade de as taxas de juros do crédito consignado serem mais elevadas do que as atualmente vigentes na modalidade de saque-aniversário.
Como sacar o FGTS
Com a possibilidade de extinção do saque-aniversário se aproximando, muitos trabalhadores estão se perguntando como poderão acessar seus recursos antes que a nova norma seja implementada. Aqueles que já escolheram essa modalidade ainda têm a oportunidade de retirar uma parte do saldo durante o mês do aniversário. Os que desejam aderir ao saque-aniversário devem fazê-lo antes que a proposta seja aprovada, o que pode levar um tempo.
Para realizar o saque do FGTS antes que as novas regras entrem em vigor, o procedimento é fácil e pode ser feito pelo aplicativo do FGTS. O trabalhador precisa abrir o aplicativo, fazer login, clicar em “Meus Saques”, selecionar a modalidade que deseja e seguir as orientações para concluir a retirada.
Saque-aniversário
Introduzida em 2020 durante o governo Bolsonaro, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem uma fração do saldo de suas contas do FGTS no mês do seu aniversário e rapidamente conquistou popularidade, com mais de 35,5 milhões de adesões até agosto deste ano. Entretanto, a nova proposta do governo pretende limitar o uso do FGTS apenas a situações de demissão sem justa causa, encerrando a opção de saques anuais.
Atualmente, a modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem entre 5% e 50% do saldo disponível, variando conforme o montante acumulado. Contudo, ao escolher essa opção, o trabalhador abdica do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão, conservando apenas a reivindicação da multa rescisória de 40%. Desde que foi criada, mais de 9 milhões de pessoas que optaram por esse saque foram demitidas e, devido às regras, não conseguiram acessar a totalidade do saldo do FGTS.