Durante o período de declaração do Imposto de Renda (IR), uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes é como proceder com a declaração de parentes que faleceram no ano anterior.
Quando um contribuinte falece, a responsabilidade de apresentar a Declaração de Espólio recai sobre o inventariante. Esta declaração inclui todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
A Declaração de Espólio deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento, encerrando-se com a Declaração Final de Espólio. Esta última reúne os rendimentos e bens até a data do óbito, após a partilha dos bens.
Regras para a declaração de parentes falecidos
O processo de declaração de parentes falecidos segue regras específicas. A Declaração de Espólio é obrigatória e deve ser apresentada a partir do ano seguinte ao falecimento.
A Declaração Final de Espólio é feita após a partilha dos bens, encerrando o processo. É essencial que o responsável pela declaração siga as normas e prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar a malha fina e possíveis multas.
Quem deve fazer a Declaração de Espólio no IR 2025?
Se o falecimento ocorreu em 2024, a Declaração de Ajuste Anual deve ser feita normalmente para o ano-calendário 2024.
O responsável por essa declaração é o inventariante ou a pessoa responsável pelos bens do falecido. As regras e prazos são os mesmos aplicáveis a uma pessoa viva, e a declaração é obrigatória se o falecido se enquadrava nos critérios de obrigatoriedade para o ano de 2024, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888.
Na ausência de um inventariante nomeado, a responsabilidade de declarar recai sobre o cônjuge, companheiro ou dependente do falecido.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Para evitar problemas com a Receita Federal, é importante que todas as informações na declaração sejam precisas e completas.
O contribuinte deve verificar se todos os rendimentos e despesas estão corretamente declarados. Além disso, é fundamental respeitar os prazos de entrega da declaração para evitar multas.
A Receita Federal frequentemente ajusta as normas e critérios, e estar atualizado pode evitar surpresas. Para aqueles que têm dúvidas, a consulta a um profissional especializado pode ser uma boa solução.
