Com autorização de Lula, brasileiros com mais de 55 anos agora podem se aposentar mais cedo
Em uma mudança significativa para o sistema previdenciário brasileiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras que permitem a brasileiros com 55 anos ou mais a possibilidade de se aposentar mais cedo, dependendo do tempo de contribuição e da exposição a condições de trabalho que possam prejudicar a saúde.
Essa alteração, autorizada pelo governo federal, visa facilitar o acesso à aposentadoria especial para profissionais que enfrentam ambientes insalubres ou perigosos.
Brasileiros com mais de 55 anos podem aposentar mais cedo
A aposentadoria especial é um tipo de benefício concedido a trabalhadores que foram expostos a condições de trabalho adversas, como substâncias tóxicas, ruído excessivo, temperaturas extremas, ou atividades que oferecem risco à saúde, como trabalhos em alta voltagem ou em minas subterrâneas.
Este benefício permite que brasileiros possam se aposentar mais cedo do que a regra prevista no regime geral, com períodos de contribuição que variam entre 15 e 25 anos, dependendo da gravidade e constância da exposição a agentes nocivos.
A lista de profissões que se qualificam para a aposentadoria especial é extensa e categorizada com base nos níveis de risco associados a cada campo profissional. Algumas das profissões incluem:
- Profissões de baixo risco (25 anos de contribuição): Dentistas, enfermeiros, jornalistas, médicos, maquinistas de trem, motoristas de ônibus e caminhão, técnicos de laboratório, operadores de Raios-X, vigilantes (armados ou não), entre outros.
- Profissões de médio risco (20 anos de contribuição): Extratores de mercúrio, fundidores de chumbo, trabalhadores em túneis e subsolos, fabricantes de tinta.
- Profissões de alto risco (15 anos de contribuição): Mineiros que trabalham no subsolo, perfuradores de rocha em cavernas, operadores de britadeira de rocha subterrânea.
- Veja a lista completa de profissões neste link.
Regras para se aposentar mais cedo
As regras para solicitar a aposentadoria especial, que permite aposentar mais cedo do que na regra geral, dependem do tempo de contribuição e da gravidade da exposição a riscos. Trabalhadores que iniciaram suas atividades após a reforma da previdência de 2019 podem se aposentar aos 55, 58 ou 60 anos, conforme os critérios de risco e contribuição.
Para aqueles que já estavam no mercado antes da reforma, aplica-se uma regra de transição que utiliza um sistema de pontuação, combinando a idade do trabalhador com o tempo de contribuição para alcançar um valor mínimo necessário para a aposentadoria.
Para aposentar nesta modalidade, os interessados devem reunir documentação pertinente, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros documentos que comprovem as condições de trabalho insalubres. O pedido é feito através do portal ou aplicativo “Meu INSS”, seguindo instruções detalhadas para inclusão de todos os documentos necessários.
Os beneficiários da aposentadoria especial recebem um cálculo de benefício que considera a média de todos os salários de contribuição, com 60% desta média como renda inicial, acrescida de 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição exigido para sua faixa etária e condição.
Esta nova regulamentação representa um avanço importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles em profissões de risco, proporcionando uma oportunidade para um descanso merecido após anos de trabalho árduo e dedicado.