O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória N°1164/2023, que alterou a lei do principal programa de transferência de renda do país para recriar o Programa Bolsa Família, que havia sido substituído pelo agora extinto Programa Auxílio Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na pratica, a canetada de Lula nos primeiros meses de seu terceiro mandato recriou o Bolsa Família com novas regras e novos valores. Agora, todos os mais de 21 milhões de beneficiários tem a garantia de receber pelo menos R$ 600, além de valores adicionais que podem somar R$ 402 ou até mais.
Canetada de Lula libera R$ 402 no Bolsa Família
O novo Bolsa Família paga o valor inicial de R$ 142 para cada pessoa do grupo familiar, garantindo que grupos familiares menores, que são aqueles com apenas quatro pessoas ou menos, recebam pelo menos R$ 600 iniciais. Dessa forma, famílias maiores recebem mais, e famílias menores tem um piso estabelecido.
Contudo, este valor inicial pode ser elevado em ambos os casos. Isso porque foram estabelecidos diversos benefício adicionais que serão pagos em casos específicos, conforme as características do grupo familiar, como a presença de menores de idade, gestantes e nutrizes.
Os benefícios adicionais, que não possuem um limite de valor extra, são somados aos valores iniciais e, juntos, formam a quantia final recebida pelas famílias vulneráveis. Somados, todos os adicionais totalizam cerca de R$ 402, se contabilizados apenas uma vez, mas o valor real depende das características da família.
O novo Benefício Primeira Infância, por exemplo, libera R$ 150 a mais para cada criança da família com seis anos de idade ou menos. Já o Benefício Variável Nutriz, paga R$ 50 a mais para cada nutriz (mãe que ainda amamenta) com bebê menor de seis meses de vida.
Há ainda o Benefício de Renda Variável, que libera R$ 50 a mais para cada mulher gestante da família, ou para cada criança ou jovem com idades entre sete e dezoito anos.
Por fim, o Auxílio Gás tem repassado cerca de R$ 102 a cada dois meses para cerca de seis milhões de grupos familiares atendidos pelo Bolsa Família, valor correspondente a 100% do valor médio nacional dos últimos seis meses do botijão de 13kg do gás de cozinha.
Ou seja, todos os beneficiários do Bolsa Família tem a chance de receber um desses valores, ou até mesmo todos, desde que se enquadre em um dos casos apresentados, tendo no grupo familiar menores de idade, gestantes, nutrizes, e/ou estando entre os beneficiários do Auxílio Gás.
Novo Bolsa Família substituiu antigo Auxílio Brasil, que era ineficiente
É importante explicar que o Bolsa Família em seu antigo modelo, lançado no primeiro mandato na presidência de Lula e que foi referência no combate à pobreza no mundo, foi finalizado pelo governo Bolsonaro após quase 20 anos de existência, durante a pandemia.
Isso aconteceu porque, na época, começou a ser pago para os beneficiários do programa social e para milhões de outros brasileiros o Auxílio Emergencial, benefício que ajudava quem não podia trabalhar devido a circulação do vírus que matou milhões de pessoas no país.
Depois que a pandemia acabou, o governo Bolsonaro finalizou os repasses do Auxílio Emergencial e lançou o Programa Auxílio Brasil, que substituiu o antigo Bolsa Família no atendimento as famílias vulneráveis.
Contudo, este programa social de Bolsonaro foi considerado um desastre por especialistas em políticas públicas e por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), pois além de ser ineficiente, pagando o valor único de R$ 400 mensais para famílias de todos os tamanhos, ainda faltava fiscalização adequada.
Dessa forma, após a vitória nas eleições de 2022, Lula recriou em março de 2023 através de uma Medida Provisória o Bolsa Família, que passou a garantir pelo menos R$ 600 mensais para todos, além de valores adicionais segundo as características da família. O novo governo também retomou as fiscalizações.