Uma péssima notícia foi confirmada para os beneficiários que recebem dois salários mínimos e garantem o pagamento do PIS pela Caixa. De acordo com o governo, o piso nacional em 2022 era R$ 1.212 e com isso o limite de recebimento por parte dos trabalhadores é de R$ 2.424. Assim, quem recebe acima disso não terá direito ao depósito de 2024.
O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha. Gerido pela Caixa Econômica Federal, o PIS é uma importante fonte de benefícios para milhões de trabalhadores em todo o país.
Mas afinal, quem são os beneficiários que recebem o PIS da Caixa?
Quem pode receber os valores da Caixa?
Em primeiro lugar, para ser elegível ao recebimento do PIS, o trabalhador deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Um dos requisitos principais é ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para o pagamento. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Feitas essas considerações, os trabalhadores que têm direito ao PIS são:
- Trabalhadores com carteira assinada: Aqueles que trabalharam com registro em carteira, seja em empregos formais ou temporários, durante pelo menos 30 dias no ano-base estabelecido.
- Rendimento máximo: O PIS é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, em média, durante o ano-base.
- Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por, no mínimo, cinco anos. Esse cadastro é automático para quem é contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Tempo de serviço: Para receber o PIS, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o pagamento.
- RAIS atualizada: É imprescindível que o empregador tenha enviado a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com os dados do trabalhador de forma correta e dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Uma vez cumpridos esses requisitos, o trabalhador tem direito ao saque do PIS, que pode ser realizado de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho e os ganhos do trabalhador no período considerado.
Portanto, os beneficiários do PIS são os trabalhadores do setor privado que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, proporcionando um importante auxílio financeiro para milhões de famílias em todo o Brasil.