Em 2024, a Caixa Econômica Federal está empenhada em facilitar o acesso dos trabalhadores aos benefícios, e uma das oportunidades oferecidas é o Saque-Aniversário do FGTS. Essa iniciativa, instituída pela Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores tenham acesso a R$ 1,9 mil em determinadas condições, tornando-se uma opção atrativa para quem busca aproveitar os recursos disponíveis.
Veja também: Como cancelar o Saque-Aniversário após solicitado
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. É uma escolha opcional, e quem não aderir permanece na sistemática padrão, o Saque-Rescisão. A Caixa destaca a importância de compreender as nuances de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário.
- Saque-Rescisão: Modalidade padrão, onde o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida;
- Saque-Aniversário: Alternativa opcional que possibilita o saque anual, no mês de aniversário, de parte do saldo do FGTS. Em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar a quantia referente à multa rescisória, não o valor total da conta.
Como sacar R$ 1,9 mil do FGTS?
O valor do saque anual varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional, conforme a Lei 8.036/90. Para alcançar o montante de R$ 1,9 mil, o trabalhador deve possuir um saldo entre R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 em sua conta do FGTS.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |