A partir desta segunda-feira, 15 de julho, cerca de 4,24 milhões de trabalhadores brasileiros com registro em carteira e nascidos entre setembro e outubro podem agora sacar o abono salarial do PIS/PASEP em 2024. Esses recursos estão acessíveis através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br para facilitar o acesso dos beneficiários.
Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base usado no cálculo, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É também essencial que as informações de emprego tenham sido devidamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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No momento, os pagamentos do abono salarial estão sendo antecipados para trabalhadores do Rio Grande do Sul que têm aniversário de setembro a dezembro e regularizaram suas situações após 15 de maio. Isso beneficiará 5.426 trabalhadores, totalizando aproximadamente R$ 5,67 milhões. Anteriormente, em maio e junho deste ano, cerca de 760 mil trabalhadores do estado foram contemplados com pagamentos antecipados devido aos impactos das enchentes ocorridas no final de abril e maio.
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Pagamento da Caixa
O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os pagamentos são liberados de acordo com um cronograma que se estende até 27 de dezembro de 2024. Após esse período, os beneficiários precisarão esperar por convocações especiais do Ministério do Trabalho e Previdência.
O montante do abono varia conforme o tempo trabalhado com registro em carteira em 2022. Cada mês de trabalho equivale a um benefício de R$ 117,67, considerando-se como mês completo os períodos iguais ou superiores a 15 dias. Portanto, um trabalhador que tenha trabalhado ao longo dos 12 meses de 2022 receberá o valor completo do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
Fundos antigos
Até outubro, os recursos antigos do fundo PIS/PASEP estão retidos na conta única do Tesouro Nacional devido ao atraso na implementação de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda. Originalmente, o prazo para conclusão estava marcado para 30 de junho deste ano. A Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pelos pagamentos após a conclusão desse sistema.
Em junho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou um chamamento público que estabeleceu que os pedidos de saque, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, poderiam ser feitos nas agências da Caixa. Entretanto, atualmente, essas solicitações estão paralisadas no banco, aguardando a conclusão do sistema informático.