A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. O benefício anual é garantido pela Lei nº 7.998/90 e pode garantir até R$1.412,00 para o trabalhador. Entretanto, o valor pode variar de contribuinte para contribuinte.
Isso porque o valor do abono salarial é calculado de acordo com o tempo de trabalho no ano base. Além disso, é calculado levando em consideração o salário-mínimo vigente na data do pagamento. Em 2024, o governo deve fazer o repasse referente ao ano de 2022.
Vale reforçar que para receber o PIS/Pasep, é necessário atender a alguns critérios que foram estabelecidos pela legislação brasileiro. O primeiro critério é ter trabalhado, pelo menos, 30 dias de carteira assinada em uma empresa no ano base.
Sendo assim, períodos inferiores ou superiores a 15 dias, são contados como um mês integral. Além disso, o empregador precisa ter incluído o funcionário na Relação Anual de Informações Social (RAIS) e no eSocial. Essas são as principais exigências para receber o abono salarial referente ao ano de 2022 em 2024.
Como funciona o PIS/Pasep CAIXA
O PIS é o abono salarial direcionado a todo servidor privado que trabalhou de carteira assinada no ano-base. Enquanto isso, o Pasep é voltado para servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que estavam empregados no ano-base ao que se refere o pagamento.
Para ambos os tipos de servidores, o benefício é calculado de acordo com o mês trabalhado. Sendo assim, cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário-mínimo. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou 6 meses em 2022, receberá metade do salário-mínimo vigente. Agora, se o servidor trabalhou 12 meses, deve receber R$1.412,00.
Sendo assim, o titular precisa ficar atento ao calendário da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento do PIS. A CAIXA oferece aplicativos como o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem (disponível para aparelhos Android e iOS), que garantem informações sobre o abono salarial.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024
É importante informar que o calendário do PIS é diferente do calendário do Pasep. Isso porque o calendário do PIS leva em consideração o mês de nascimento do servidor, enquanto o Pasep leva em consideração o último dígito do número de inscrição do trabalhador. Sendo assim, confira ambos os calendário a seguir:
Calendário do PIS
- Mês de nascimento Janeiro: data de pagamento 15/02/2024;
- Mês de nascimento Fevereiro: data de pagamento 15/03/2024;
- Mês de nascimento Março: data de pagamento 15/04/2024;
- Mês de nascimento Abril: data de pagamento 15/04/2024;
- Mês de nascimento Maio: data de pagamento 15/05/2024;
- Mês de nascimento Junho: data de pagamento 15/05/2024;
- Mês de nascimento Julho: data de pagamento 17/06/2024;
- Mês de nascimento Agosto: data de pagamento 17/06/2024;
- Mês de nascimento Setembro: data de pagamento 15/07/2024;
- Mês de nascimento Outubro: data de pagamento 15/07/2024;
- Mês de nascimento Novembro: data de pagamento 15/08/2024;
- Mês de nascimento Dezembro: data de pagamento 15/08/2024;
Calendário do PASEP
- Final 0 data de pagamento 15/032/2024;
- Final 1 data de pagamento 15/03/2024;
- Final 2 ou 3 data de pagamento 15/04/2024;
- Final 4 ou 5 data de pagamento 15/05/2024;
- Final 6 ou 7 data de pagamento 15/06/2024;
- Final 8 ou 9 data de pagamento 15/07/2024;
É importante lembrar que a Caixa Econômica é responsável apenas pelo pagamento do PIS. O repasse do Pasep é feito pelo Banco do Brasil (BB). O Banco do Brasil oferece um aplicativo próprio para os servidores receberem o Pasep, trata-se do BBPASEP. Com ele é possível:
- Efetuar o cadastramento de participantes no Pasep;
- Alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
- Efetuar os procedimentos acerca do Convênio Pasep/Fopag;
- Consulta a relatório gerenciais.