No Brasil, o programa Internet Brasil, lançado em 2022, tem impulsionado a ampliação do acesso à internet, com foco em promover a inclusão digital de estudantes de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico). Através de novas tecnologias, o governo visa expandir as oportunidades educacionais para essas famílias, proporcionando maior conectividade e inclusão digital.
O programa Internet Brasil, fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e o Ministério da Educação, concentra-se em ampliar o acesso à internet para estudantes de escolas públicas cujas famílias estão registradas no CadÚnico. Isso é viabilizado por meio da entrega de chips com pacotes de dados.
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O Internet Brasil opera com base em uma estrutura legislativa dedicada, incluindo a Lei nº 14.351 e diversas portarias interministeriais que orientam as atividades dos Ministérios envolvidos. Importante destacar que o financiamento do programa ocorre sem utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), preservando as receitas fiscais.
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Cidades contempladas
Na fase inicial, o programa foca em escolas de municípios selecionados, abrangendo cidades atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado, como Caicó (RN), Campina Grande (PB) e Juazeiro (BA), além de áreas em Minas Gerais, como Araguari e Uberlândia.
Apesar de o Internet Brasil ter começado com um foco limitado a certas regiões, há a possibilidade de sua expansão para outras áreas do país. O programa utiliza um painel público de monitoramento para avaliar seu impacto, permitindo a identificação de locais que demandam melhorias ou ajustes. Com isso, é possível que, no futuro, o programa atenda a um número ainda maior de municípios.
Acesso à internet no Brasil
A pesquisa TIC Domicílios 2024, lançada pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil, destacou a contínua desigualdade digital no país. Apesar do crescimento no número de lares conectados nas últimas duas décadas, a qualidade do acesso ainda apresenta grandes disparidades.
- Todos os domicílios da classe A têm acesso à internet.
- Apenas 68% das residências nas classes D e E estão conectadas.
- 29 milhões de brasileiros ainda não utilizam a internet: 17 milhões são negros. 16 milhões pertencem às classes de renda mais baixa (D e E).
- Apenas 22% dos indivíduos com mais de 10 anos possuem uma conexão satisfatória: 73% desse grupo está entre famílias de alta renda. Apenas 3% estão nas classes D e E.
- Em termos regionais: O Sul do país tem 33% da população com conexão adequada. O Nordeste conta com apenas 11% de sua população com conexão satisfatória.
A exclusão digital restringe o acesso a oportunidades e dificulta o uso de serviços de governo eletrônico, que se tornam cada vez mais frequentes. Apesar de tentativas anteriores de ampliar o acesso, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de 2010, essas iniciativas não conseguiram transformar o cenário de forma estrutural, pois o serviço continua sendo controlado pelo setor privado, sem assegurar sua universalização.