CadÚnico: Fim do prazo para garantir descontos de R$ 1 MIL

O prazo para garantir descontos de até R$ 1 mil através do Cadastro Único chegou ao fim no último dia 17. Neste caso, o prazo era referente à última edição de um programa social para estudantes, mas a importância do Cadastro Único para obter esses benefícios continua relevante para muitos estudantes.

O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para acessar diversos programas sociais e benefícios, incluindo descontos substanciais na educação superior. A inscrição neste cadastro permite que famílias de baixa renda sejam incluídas em políticas públicas que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida e proporcionar oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

Por exemplo, estudantes de áreas como enfermagem, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras, encontram no Cadastro Único um suporte crucial para atingir seus objetivos profissionais. Através desse cadastro, é possível obter apoio financeiro que facilita a continuidade dos estudos e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho.

Outro programa de grande relevância é o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que oferece uma assistência significativa para estudantes de cursos superiores pagos. O processo de inscrição para o FIES está em andamento e beneficia especialmente os inscritos no Cadastro Único. Assim, o financiamento permite que estudantes paguem suas mensalidades de forma parcelada, aliviando o peso financeiro durante o período de estudos.

Em 2024, há um foco maior nos inscritos no Cadastro Único, especialmente aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Os estudantes podem receber financiamento total para cursos de graduação, facilitando ainda mais o acesso à educação superior e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

FIES
Os inscritos no Cadastro Único podem acessar o FIES Social a partir de 2024. (Reprodução/Internet)

Resultado da Isenção do ENEM 

No dia 13 de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os candidatos podem verificar a aprovação de seus pedidos na Página do Participante, disponível no site oficial do Inep.

Além das isenções, o Inep também publicou as decisões sobre as justificativas de ausência referentes ao Enem 2023. Os estudantes que foram isentos da taxa no ano anterior e não compareceram aos dois dias de prova precisavam justificar sua ausência para garantir a gratuidade na inscrição de 2024.

O Enem, criado para avaliar o desempenho dos estudantes ao final da educação básica, tornou-se ao longo dos anos a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro. Neste caso, o exame é utilizado por diversas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, como critério de seleção ou como complemento nos processos seletivos. Programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) dependem dos resultados do Enem para distribuir vagas e bolsas de estudo.

Abaixo, confira quem têm direito a fazer o Enem de graça:

  • Quem está matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola pública.
  • Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

FIES Social 2024

O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o Fies Social, implementado a partir de 2024, representa um retorno ao propósito original do financiamento estudantil, que é o de atender às necessidades dos estudantes de baixa renda. Além disso, o programa desempenha um papel fundamental na transformação social, ao proporcionar condições mais favoráveis para o acesso ao financiamento no âmbito do Fies.

O Fundo de Financiamento Estudantil, criado pela Lei nº 10.260 de 2001, é uma iniciativa voltada para a oferta de vagas de financiamento para cursos de graduação em instituições privadas participantes do programa. Os cursos financiados pelo Fies devem receber avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), garantindo assim a qualidade do ensino oferecido aos beneficiários do programa.

Com estas medidas, o Fies busca não apenas facilitar o acesso ao ensino superior, mas também garantir que os estudantes brasileiros tenham oportunidade de estudar e ingressar em uma universidade, sendo uma forma de garantir melhores condições para diversas famílias e promover uma educação mais justa para todos.