O Governo Federal anunciou que deve liberar nove benefícios novíssimos para os brasileiros a partir deste mês. Atualmente, o governo realiza repasses para diversos grupos de beneficiários, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade, como é o caso do programa Bolsa Família, Vale-Gás e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, poucas pessoas sabem, mas estas não são as únicas opções disponibilizadas pelo governo. Dessa forma, separamos alguns outros que podem ser acessados pelos brasileiros, embora seja necessário manter a inscrição no Cadastro Único ativa e atualizada pelos últimos dois anos para ter direito aos valores.
Confira quais são:
- Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, é uma iniciativa que facilita o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Por meio de parcerias com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa oferece condições especiais de financiamento para aquisição da casa própria, tornando esse sonho mais acessível e viável para milhares de brasileiros.
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício disponibilizado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. Por meio desse programa, as famílias cadastradas têm direito a descontos significativos em suas contas de luz, o que contribui para a redução do custo de vida dessas famílias. Em alguns casos, os descontos chegam a 65% do valor da conta mensal.
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência
O Passe Livre para Pessoas com Deficiência é um benefício que garante acesso gratuito a transportes coletivos urbanos para pessoas com deficiência. O programa é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas, permitindo que possam se locomover com mais independência e autonomia.
- Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso é um documento que concede descontos em passagens de transporte coletivo interestadual para pessoas com mais de 60 anos. Com a carteira, os idosos têm direito a descontos de, no mínimo, 50% no valor das passagens, o que facilita a mobilidade e o acesso a diferentes regiões do país.
Entre outro programas disponíveis através de projetos criados pelo Governo Federal, podemos citar:
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): Oferece cursos profissionalizantes gratuitos.
- Isenção da Taxa de Inscrição no ENEM e em Concursos Públicos.
- Programa Brasil Alfabetizado: Destinado a jovens e adultos que não tiveram acesso à alfabetização na idade apropriada.
- Água para Todos: Promove o acesso à água para consumo humano e irrigação.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Combate o trabalho infantil.
No entanto, reforçamos que cada programa conta com regras e critérios específicos, que devem ser seguidos para garantir o acesso em cada um deles. Por isso, o recomendado é consultar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar o acesso a esses programas.
Inscrição no Cadastro Único
Como dito antes, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único para receber cada um dos benefícios e os dados devem estar atualizados pelos últimos dois anos ou sempre que houver mudanças na configuração familiar. Neste caso, o Cadastro Único serve para mapear as famílias elegíveis para receber os benefícios do Governo Federal e facilitar o acesso aos programas.
Além disso, apenas as famílias de baixa renda, sobretudo aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou aquelas cuja renda total não ultrapassa três salários mínimos, podem realizar as inscrições. Assim, o cadastro garante acesso aos programas sociais disponibilizados pelos governos federais, estaduais ou municipais.
As inscrições devem ser realizadas através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), próximo ao local de residência. Embora não seja uma regra, é recomendado que o cadastro seja feito pelo responsável familiar, de preferência uma mulher, com a documentação necessária, que inclui: documentos pessoais de toda a família, comprovante de renda e endereço.