O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma importante rede de proteção social para idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Mesmo para aqueles que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível solicitar e receber esse benefício que garante um salário mínimo mensal.
Como solicitar o BPC: descomplicando o processo
Se você se encaixa no grupo selecionado, o primeiro passo é dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade, munido da Carteira de Identidade do titular e seus dependentes, além do título de eleitor dos maiores de 18 anos. Em seguida, você deve:
- No CRAS, será necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), um requisito essencial para a concessão do benefício;
- Os documentos necessários para formalizar o pedido incluem:
- Documento de identificação com foto;
- CPF do titular, termo de tutela (caso o solicitante seja menor de idade e não esteja sob a guarda dos pais ou responsável);
- Comprovação de regime de semiliberdade, se aplicável.
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Após a coleta completa da documentação, o próximo passo é iniciar o processo de solicitação do BPC. Esse pode ser realizado através do número 135, em uma agência da Previdência Social ou de maneira online, por meio do site do INSS.
Alerta: fraudes no BPC e as medidas adotadas
Recentemente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Melhor Idade para investigar fraudes relacionadas ao recebimento do BPC do INSS. Cinco mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Piauí, Goiás e no Distrito Federal.
A suspeita é de que essas fraudes tenham causado um prejuízo significativo aos cofres públicos, estimado em R$ 13 milhões. A decisão judicial prevê o bloqueio de imóveis, veículos e contas relacionadas às fraudes identificadas.