O governo federal anunciou, na última quinta-feira (28), um conjunto de medidas fiscais que promete, entre outras coisas, reestruturar a concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
As mudanças visam evitar fraudes e pagamentos indevidos, contribuindo para uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, sendo R$ 71,9 bilhões até o final do atual mandato presidencial, em 2026.
Entre os programas impactados estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passarão por ajustes rigorosos para garantir a sustentabilidade do orçamento público.
BPC e Bolsa Família entram para o corte de gastos do Governo em 2025
O Bolsa Família, reformulado recentemente, sofrerá novas alterações para assegurar que os recursos sejam destinados apenas aos mais vulneráveis.
As medidas incluem a obrigatoriedade de inscrição e atualização cadastral por meio de biometria, além de visitas domiciliares para validar os dados de famílias unipessoais, especialmente em municípios com um número superior ao esperado desse tipo de composição familiar.
Outro ponto destacado foi o cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos, uma estratégia para identificar possíveis inconsistências cadastrais.
Beneficiários com registros desatualizados há mais de dois anos terão que renovar suas informações obrigatoriamente, sob pena de exclusão do programa.
Essas ações complementam uma série de iniciativas que já retiraram mais de 1,7 milhão de famílias unipessoais do cadastro, com o objetivo de eliminar situações fraudulentas e direcionar os recursos a quem realmente precisa.
Além do Bolsa Família, mudanças também no BPC
O BPC, voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também passará por ajustes significativos.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de que novos beneficiários apresentem registro biométrico.
Além disso, os cadastros de benefícios concedidos sem a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) serão revistos.
Outras regras incluem a inclusão da renda de cônjuges, filhos e enteados no cálculo de elegibilidade, mesmo quando esses não residem no mesmo domicílio.
A dedução de rendas não previstas em lei será proibida, e a renovação cadastral será exigida para beneficiários com dados desatualizados por mais de 24 meses.
Com essas medidas, o governo espera não apenas conter os gastos irregulares com Bolsa Família e BPC, mas também aumentar a eficiência dos programas sociais.
Especialistas alertam, no entanto, para o risco de que a maior burocratização dificulte o acesso de pessoas realmente necessitadas.
Ainda assim, o objetivo central é garantir que o apoio chegue a quem mais precisa, dentro de um modelo fiscal sustentável.