À medida que se aproxima o período eleitoral, a regularização dos títulos de eleitor assume uma importância crescente para os brasileiros, especialmente para os beneficiários do Bolsa Família. A recente Instrução Normativa nº 42/2024, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em junho deste ano, introduziu mudanças significativas que afetam diretamente esses cidadãos.
Essa normativa determina que qualquer irregularidade no título de eleitor de qualquer membro da família pode levar à suspensão do Bolsa Família. O objetivo é assegurar que todos os beneficiários cumpram as exigências legais e eleitorais, promovendo a atualização dos documentos e a regularização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Risco para o Bolsa Família
Conforme a Instrução Normativa nº 42/2024, qualquer irregularidade identificada no Cadastro Único em relação ao título de eleitor pode resultar na suspensão temporária do Bolsa Família. Caso haja informações incorretas, desatualizadas ou duplicadas no título de eleitor, a família poderá ter o benefício suspenso até que a situação seja completamente regularizada.
Para evitar a suspensão do benefício, é crucial que os beneficiários confiram a situação do seu título de eleitor o mais rápido possível. Essa verificação pode ser feita acessando os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. É essencial verificar se há pendências ou irregularidades que necessitam de correção.
Como resolver o problema?
Caso seja encontrada alguma irregularidade, como a duplicidade do título, o passo seguinte é procurar regularizar a situação junto ao TRE ou ao cartório eleitoral da sua localidade. A duplicidade pode surgir por diversos motivos, como erros na atualização dos dados pessoais ou discrepâncias nos registros eleitorais.
É fundamental corrigir essas questões para prevenir a suspensão do benefício. Depois de resolver a situação do título de eleitor, é preciso atualizar as informações no Cadastro Único. Essa atualização deve ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Pagamento durante as eleições
No período das eleições, há uma preocupação comum entre os beneficiários do Bolsa Família sobre possíveis interrupções ou modificações nos pagamentos do benefício. Esse programa é frequentemente alvo de críticas e suspeitas de manipulação política, especialmente durante as campanhas eleitorais.
A legislação brasileira estabelece uma proibição para a criação de novos programas sociais durante o período eleitoral, com o objetivo de evitar a manipulação política. No entanto, essa restrição não se aplica a programas sociais que já estão em vigor, como o Bolsa Família. Dessa forma, os pagamentos do Bolsa Família continuarão a ser efetuados regularmente durante as eleições de 2024, sem interrupções ou alterações.