Em novembro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar algumas condições do acesso ao Bolsa Família. De acordo com o texto aprovado, a ideia é excluir os valores do BPC para crianças ou adolescentes com deficiência do cálculo em relação à renda da família.
Dessa forma, a partir dessas novas mudanças, a elegibilidade ao programa do governo pode ser afetada de forma direta. A seguir, contamos mais detalhes a respeito dessa novidade para vocês.
Apesar de parecer que pessoas com deficiência podem deixar de receber o benefício do Bolsa Família, a verdade não é essa. Segundo a medida aprovada, que é de autoria do ex-deputado Nereu Crispim, os valores recebidos por essas crianças ou adolescentes não deveriam entrar na conta da renda da família.
Com isso, as famílias do programa, que recebem o BPC devido a esse grupo, não superariam o valor limite de participação do Bolsa Família e conseguiram receber suas parcelas normalmente.
Pagamento do Bolsa Família em janeiro
Para não correr riscos e manter o seu Bolsa Família em dia, os beneficiários do programa devem garantir as regras de participação do benefício. Ou seja, as informações do Cadastro Único (CadÚnico) precisam estar atualizadas, e a renda per capita mensal familiar não pode superar meio salário mínimo.
Com todas essas condições em dia, as famílias podem manter o Bolsa Família e receber as parcelas do mês de janeiro. Além disso, o processo garante que os adicionais do programa continuem sendo depositados.
Abaixo, destacamos as datas de pagamento do programa:
- Final do NIS 1 – 18;
- Final do NIS 2 – 19;
- Final do NIS 3 – 22 (liberado dia 20/01);
- Final do NIS 4 – 23;
- Final do NIS 5 – 24;
- Final do NIS 6 – 25;
- Final do NIS 7 – 26;
- Final do NIS 8 – 29 (liberado dia 27/01);
- Final do NIS 9 – 30;
- Final do NIS 0 – 31.