Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) o Bolsa Família é um programa assistencial e de transferência de renda voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, não há nenhuma regra especial para idosos que desejam participar do Bolsa Família.
O critério básico para receber o Bolsa Família é ter uma renda per capita igual ou inferior a R$218,00 por mês. Sendo assim, se o idoso faz parte de uma família que se encaixe neste critério, pode se inscrever no Bolsa Família.
A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência da família. Um membro, escolhido como responsável, deve ir ao CRAS para passar por uma entrevista com os agentes e para apresentar a documentação completa dos membros da família exigidos pelo MDS.
Documentos necessários para se inscrever no Bolsa Família
Antes da documentação, é importante escolher a pessoa que será responsável pelo benefício em nome da família. Segundo o MDS, a pessoa precisa ter mais de 16 anos, podendo ser ou não membro da família.
Isso porque existe o Responsável Familiar (pessoa que mora na mesma casa e compartilha da mesma renda) e o Responsável Legal (pessoa que não mora na mesma casa e não compartilha da mesma renda). Veja a documentação necessária em cada um desses casos:
Para famílias com Responsável Familiar
- CPF do Responsável Familiar;
- Título de Eleitor do Responsável Familiar;
- Documento de identificação com foto do Responsável Familiar; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Para famílias com Responsável Legal
- CPF do Responsável Legal; e
- Documento que comprova a representação legal do Responsável Legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de Eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
O Bolsa Família deve ser liberado entre 15 e 45 dias, dependendo da fila de espera para receber a transferência de renda. Quando o benefício for liberado, o titular poderá consultar através do aplicativo Caixa Tem e Bolsa Família.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família ainda conta com um conjunto de exigências que visam garantir que crianças, adolescentes e idosos tenham acesso à saúde e à educação. Sendo assim, veja quais são as Regras Condicionais a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
As famílias que deixarem de cumprir as Regras Condicionais serão bloqueadas por até 60 dias, sem direito às parcelas retroativas. O desbloqueio deve acontecer automaticamente, quando a família volta a cumprir as exigências.
Mas vale reforçar que caso continue descumprindo as regras condicionais, mesmo após o bloqueio do Bolsa Família, a família será desligada de forma definitiva da folha de pagamento do Bolsa Família, perdendo acesso definitivo ao programa de transferência de renda.
Vale lembrar que em caso de bloqueio, a família deve ser notificada por meio do aplicativo do Bolsa Família. Veja a mensagem que costuma ser enviada a seguir:
“Mensagem do Bolsa Família – Condicionalidades – Bloqueio: seu benefício foi bloqueado por um mês porque alguma criança estava com a vacina atrasada ou não fez acompanhamento de peso e altura ou alguma gestante não fez o pré-natal no semestre passado. Sua família precisa ser acompanhada por uma equipe de saúde. Se quiser apresentar justificativa ou achar que houve algum erro, procure o setor do Bolsa Família da sua cidade a partir de setembro de 2023.”
Bolsa Família