O Governo Federal anunciou uma medida que promete beneficiar significativamente os segurados do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa integra esses programas sociais ao Minha Casa Minha Vida, garantindo 100% de isenção no financiamento da casa própria para esses grupos, representando uma oportunidade única em 2024.
Segundo as diretrizes da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração do programa, os beneficiários podem garantir a isenção total seguindo alguns critérios, tais como:
- Ter contratos vigentes celebrados com famílias beneficiárias do Bolsa Família ou membros recebendo o BPC na data de 28/09/2023, publicação da portaria.
- Para contratos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a família deve ter pago 60 parcelas.
- Contratos vigentes celebrados com recursos do PNHR, nos quais a família já tenha pago uma parcela ou mais.
Publicada em 2023, a portaria MCID Nº 1.248/2023 estabelece os critérios para a isenção. Os segurados devem ter as parcelas quitadas até 20 de janeiro de 2024. É importante destacar que as parcelas já pagas não precisam ser devolvidas, e os financiamentos pelo FGTS não entram na medida.
A medida representa um avanço significativo na luta contra o déficit habitacional no país. O governo estima beneficiar mais de 750 mil famílias brasileiras, proporcionando acesso à moradia digna. A isenção se estende não apenas aos cadastrados no Bolsa Família, mas também às famílias inscritas no BPC, ampliando as oportunidades de moradia.
Veja a seguir
Passo a Passo para conseguir o benefício do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida
Para conquistar a moradia gratuita, os interessados podem utilizar o Cadastro Único (CadÚnico), uma plataforma governamental que centraliza o acesso a diversos programas sociais. Ao realizar a inscrição, os beneficiários podem buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para um processo mais simplificado e acessível.
Após realizar o cadastro, os brasileiros interessados em financiar a casa própria precisam seguir os seguinte passos:
- Passo 1: O ente público ou a construtora deve enviar a proposta exclusiva pelo site;
- Passo 2: A CAIXA vai avaliar a proposta, a documentação e então realizar a vistoria do terreno, para confirmar se as especificações foram atendidas;
- Passo 3: Após validação, as propostas devem ser enviadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), para a publicação de portaria de enquadramento;
- Passo 4: Após a validação, o titular deve apresentar a documentação necessária para teste, pela CAIXA, da viabilidade técnica, orçamentária, financeira e de engenharia.
Veja a renda para financiar a casa própria
Com sua abordagem inclusiva, o programa abrange uma diversidade de faixas de renda, permitindo a participação de famílias com diferentes níveis de rendimento, tornando possível o financiamento da casa própria.
As faixas de renda são um critério crucial para a elegibilidade no programa e variam de acordo com a localidade da residência. Em áreas urbanas, as famílias são classificadas nas seguintes faixas de renda mensal:
- Faixa Urbano 1: Até R$2.640,00;
- Faixa Urbano 2: De R$2.640,01 a R$4.400,00;
- Faixa Urbano 3: De R$4.400,01 a R$8.000,00.
Nas áreas rurais, a classificação é feita com base na renda anual:
- Faixa Rural 1: Até R$31.680,00;
- Faixa Rural 2: De R$31.680,01 a R$52.800,00;
- Faixa Rural 3: De R$52.800,01 a R$96.000,00.
É crucial destacar que a localidade da residência e a renda familiar são fatores determinantes para a definição da faixa de renda. O Minha Casa, Minha Vida busca atender às necessidades de diferentes estratos sociais, proporcionando condições acessíveis para a conquista da casa própria, seja em áreas urbanas ou rurais.