Os inscritos no Bolsa Família podem garantir 15 litros de leite mensais, totalizando 180 litros por ano. Essa medida faz parte do Projeto Estadual do Leite VIVALEITE, promovido pelo Estado de São Paulo, um dos maiores programas de distribuição de leite enriquecido do Brasil. O objetivo é combater a anemia por deficiência de ferro em crianças e idosos de baixa renda, fornecendo um complemento alimentar seguro e nutritivo. A distribuição mensal beneficia 284 mil pessoas em todo o estado.
O programa VIVALEITE atende diferentes faixas etárias e regiões do estado de São Paulo. Na capital e Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o programa é destinado a crianças de 6 meses a 6 anos e idosos acima de 60 anos, com renda familiar de até 2 salários mínimos, priorizando famílias com renda de até meio salário mínimo per capita. No interior e litoral do estado, o programa foca em crianças na mesma faixa etária, priorizando aquelas com renda familiar de até um quarto de salário mínimo per capita.
Para garantir a continuidade do benefício, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Qualquer alteração na composição familiar, endereço ou renda deve ser comunicada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Esta atualização é fundamental para assegurar a continuidade do benefício e evitar problemas na distribuição do leite.
Como se Inscrever no Programa VIVALEITE
Para se inscrever no programa VIVALEITE, as famílias residentes na capital e RMSP devem seguir alguns passos importantes:
- Passo 1: As famílias devem procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar no CadÚnico e obter o NIS (Número de Identificação Social).
- Passo 2: Após o cadastro, é necessário entrar em contato com uma entidade social parceira, utilizando o mapa geolocalizador disponível no site do VIVALEITE, para verificar os pontos de entrega próximos.
Para os residentes do interior e litoral do estado, o processo é um pouco diferente:
- Passo 1: A família deve se cadastrar no CadÚnico.
- Passo 2: Após o cadastro, deve-se procurar a prefeitura do município para receber orientações sobre o cadastramento no programa.
Além disso, entidades sociais interessadas em se tornar parceiras do programa podem encaminhar um ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Social, incluindo dados como CNPJ, razão social e endereço para entrega. O contato pode ser feito pelo e-mail faleconosco@desenvolvimentosocial.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2763-8040.
Regras e Condições para Receber o Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com seus dados atualizados há menos de dois anos. A inscrição é feita no CRAS, e o titular deve ter mais de 16 anos e apresentar a documentação completa de todos os membros da família. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a R$218,00.
Além disso, é importante cumprir as regras condicionais do Bolsa Família, que incluem:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.