O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou em meados do ano passado uma série de mudanças nas regras do novo Programa Bolsa Família, que relançado em março de 2023, substituindo o antigo Programa Auxílio Brasil no atendimento as famílias vulneráveis.
Houve alterações nos valores pagos, nas regras que definem quais famílias tem direito aos benefícios, e até mesmo o enrijecimento das fiscalizações mensais. Contudo, a novidade que mais tem causado dúvidas entre os beneficiários é a nova Regra de Proteção.
Bolsa Família: entenda como funciona a regra de proteção
Trata-se de uma nova regra criada para proteger os grupos familiares que já recebem o Bolsa Família e que estão em processo de transição para deixar de receber o benefício e conquistar a sua independência financeira.
Ela é necessária porque a regra geral do programa social determina que só podem receber o benefício aquelas famílias com renda mensal abaixo dos R$ 218 por pessoa.
Por conta disso, muitos beneficiários tinham medo de aceitar novos trabalhos com carteira assinada, pois com o novo salário, a renda familiar subiria para acima desse valor e a família perderia o benefício. Assim, se o novo emprego não desse certo, a família ficaria sem o salário e sem o benefício.
O resultado desse temor dos beneficiários era que muitos recusavam novas propostas de emprego formal, perdendo a chance de conquistar sua independência financeira para garantir a renda atual que já possuem.
Isso é um problema para o governo federal porque o Bolsa Família não foi criado para ser a fonte de renda principal das famílias beneficiárias, e sim um complemento em momentos difíceis. Ou seja, o programa deveria incentivar que as famílias buscassem novas fontes de renda.
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Regra de Proteção do Bolsa Família evita cancelamentos de beneficiários
Por isso, a nova Regra de Proteção foi criada. Ela permite que as famílias que já são beneficiárias elevem sua renda mensal para acima de R$ 218 por pessoa, desde que o limite de meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa não seja ultrapassado.
Assim, membros de famílias beneficiárias podem aceitar empregos formais e podem até elevar a renda familiar para entre R$ 218,01 e R$ 706 por pessoa, sem medo de serem bloqueados ou cancelados.
Contudo, nestes casos, a família passa a receber somente metade (50%) do valor do benefício do Bolsa Família, pois o governo entende que a situação financeira da família melhorou um pouco.
Ou seja, quem recebia o mínimo de R$ 600, passa a receber somente R$ 300 ao mês. Benefícios adicionais também são cortados pela metade. A Regra de Proteção mantém a família na folha de pagamentos do programa por até dois anos, depois disso ocorre o cancelamento.
Por fim, vale destacar que, apesar de ser uma regra que reduz o valor do benefício, na pratica a nova Regra de Proteção é benéfica para as famílias vulneráveis, pois ela impede o corte abrupto dos valores recebidos e incentiva a busca por outras fontes de renda sem penalizar o beneficiário.