Em 2024, o Governo Federal anunciou mudanças para beneficiar brasileiros que recebem Bolsa Família e pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de repasses que podem proporcionar melhores condições para trabalhadores com carteira assinada atuando dentro do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Conforme divulgado, alguns beneficiários recebem um PIX de R$ 1,4 mil, referente ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo INSS.
Em 2024, o valor do BPC corresponde ao novo salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários. Apesar disso, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Além disso, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.
Para receber os pagamentos do BPC é necessário pertencer a dois grupos específicos de beneficiários: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar sozinhas.
Quais são os outros benefícios?
Além do BPC, o governo também informou outros dois saques, sendo o Bolsa Família, em um valor de R$ 624, um aumento de 4% Porém, as famílias podem receber valores mais elevados ainda este mês. Em fevereiro, o Auxílio Gás retorna, garantindo um adicional de R$ 100, valor equivalente a um botijão de gás de 13kg — conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) —, aos beneficiários do programa, sendo uma forma de arcar com gastos com gás de cozinha.
Para receber, as famílias devem estar devidamente inscritas no sistema Cadastro Único. De modo geral, os repasses do Vale Gás funcionam em conjunto com os pagamentos do programa Bolsa Família. Em fevereiro, os pagamentos devem acontecer conforme o calendário divulgado, organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, começando em 16 de fevereiro.
Confira abaixo as datas para o pagamento do Bolsa Família em fevereiro, de acordo com o último dígito do NIS:
- NIS com final 1: 16 de fevereiro;
- NIS com final 2: 17 de fevereiro;
- NIS com final 3: 18 de fevereiro;
- NIS com final 4: 19 de fevereiro;
- NIS com final 5: 20 de fevereiro;
- NIS com final 6: 21 de fevereiro;
- NIS com final 7: 24 de fevereiro;
- NIS com final 8: 25 de fevereiro;
- NIS com final 9: 26 de fevereiro;
- NIS com final 0: 27 de fevereiro.
Para finalizar, os trabalhadores CLT têm direito de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser pago todos os meses pelo empregador, um valor de 8% do salário do funcionário. Apesar disso, é possível receber, ainda este mês, o saque-aniversário do Fundo de Garantia, pago no mês de nascimento do trabalhador, se for solicitado. Embora tenha suas próprias regras, como um multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.