Bolsa Família: Descubra se o seu CPF foi contemplado com o saque de R$ 15 MIL liberado no Caixa Tem
As mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem atualmente o benefício mensal pago pelo novo Programa Bolsa Família, eram atendidas até fevereiro desse ano pelo extinto Programa Auxílio Brasil. Agora, a justiça decidiu que 4 milhões de beneficiários do antigo programa de transferência de renda devem receber R$15 mil de indenização.
Os valores indenizatórios seriam pagos porque, de acordo com uma matéria do The Brazilian Report, a Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), deixaram vazar em outubro do ano passado os dados pessoais desses 4 milhões de beneficiários. Apesar disso, até o momento, a Caixa não se manifestou sobre o assunto.
Bolsa Família: Saques de R$15 mil no Caixa Tem
A ação na justiça foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, mais conhecido como Instituto Sigilo. O instituto usou como base para o pedido de indenização a matéria do The Brazilian Report, que revelou que em outubro do ano passado um correspondente da Caixa vazou dados pessoais de pelo menos 20% dos beneficiários do antigo Auxílio Brasil, que agora é Bolsa Família.
Dados sigilosos como endereço completo dos beneficiários, número de celular dos titulares do benefício, data de nascimento, valor do benefício recebido, números do Número de Inscrição Social (NIS) de cada um e até os números do CadSUS foram repassados por este correspondente para outras financeiras, que se utilizaram das informações para oferecer serviços financeiros para as famílias, principalmente empréstimos consignados.
Vale lembrar que este tipo de vazamento fere completamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por conta disso, o juiz Marco Aurellio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível de São Paulo, decidiu na última segunda-feira (11) que a Caixa e os demais órgãos do governo envolvidos no vazamento devem pagar uma indenização de R$15 mil para cada beneficiário que teve seus dados compartilhados ilegalmente.
No entanto, até o momento, não há uma lista oficial com os nomes ou os CPFs dos beneficiários do novo Programa Bolsa Família que poderão ter acesso a esta indenização. Isso porque a Caixa e os demais envolvidos negam a culpa pelos vazamentos e ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. Por isso, é necessário aguardar pelos desdobramentos da decisão.
Bolsa Família: Rodada de pagamentos de setembro
No entanto, é importante lembrar que os pagamentos de setembro do novo programa Bolsa família deverão acontecer normalmente a partir da próxima semana, e por isso, as famílias beneficiárias poderão receber o benefício principal de pelo menos R$600, e os benefícios adicionais, que repassam R$150 a mais para menores de 06 anos, R$50 a para gestantes, e R$50 a mais para crianças e jovens entre 07 e 18 anos.
As quantias serão depositadas nas contas das famílias entre os dias 18 e 29 de setembro, e cada família receberá segundo o número final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada uma. Confira todas as datas abaixo:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 16/09);
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de setembro;
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de setembro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de setembro;
- NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de setembro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 23/09);
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de setembro;
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de setembro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de setembro;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de setembro.