A Prefeitura de Resende, por meio da Diretoria do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, está realizando uma convocação urgente para os beneficiários do Bolsa Família. A ação visa garantir que os inscritos no programa cumpram as condicionalidades estabelecidas, evitando assim a perda do benefício.
Os beneficiários do Bolsa Família têm até o dia 26 de abril para cumprir a 1ª vigência da condicionalidade de saúde. Isso inclui o comparecimento à Unidade de Saúde da Família do bairro de residência, levando as crianças menores de 7 anos para atualização da caderneta de vacinação, além da pesagem das mulheres entre 14 e 44 anos.
Veja todas as Regras Condicionais a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
Veja a seguir:
Procedimento de Pagamento: Calendário de Depósitos
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril já está em curso, sendo realizado pela Caixa Econômica Federal. O repasse segue um calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Veja o calendário completo a seguir:
- NIS de final 1: dia 17 de abril;
- NIS de final 2: dia 18 de abril;
- NIS de final 3: dia 19 de abril;
- NIS de final 4: dia 22 de abril (antecipado para o sábado 20);
- NIS de final 5: dia 23 de abril;
- NIS de final 6: dia 24 de abril;
- NIS de final 7: dia 25 de abril;
- NIS de final 8: dia 26 de abril;
- NIS de final 9: dia 29 de abril (antecipado para o sábado 27);
- NIS de final 0: dia 30 de abril.
Bloqueios do Bolsa Família em 2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou novos bloqueios do Bolsa Família para o ano de 2024. Esses bloqueios fazem parte da Averiguação Cadastral do Cadastro Único (CadÚnico), buscando identificar famílias em situação de irregularidade ou com dados desatualizados.
Para evitar os bloqueios do benefício, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O titular do benefício deve comparecer anualmente ao CRAS mais próximo de sua residência para realizar a atualização cadastral.
Caso o benefício seja bloqueado, os beneficiários têm até 60 dias após o bloqueio para comparecer ao CRAS e atualizar o cadastro. Após a regularização, a família volta a receber o Bolsa Família e tem direito às parcelas retroativas do benefício.
Importância do Acompanhamento das Condicionalidades
O acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família é essencial não apenas para a manutenção do benefício, mas também para garantir o acesso a serviços de saúde e educação. O cumprimento dessas obrigações permite ao poder público identificar e atuar nas principais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante da convocação urgente realizada pela Prefeitura de Resende, os beneficiários do Bolsa Família são orientados a comparecer aos órgãos competentes para atualização cadastral e cumprimento das condicionalidades estabelecidas. A colaboração dos beneficiários é fundamental para garantir a continuidade do benefício e o acesso a serviços essenciais.