Bolsa Família CANCELADO: como recorrer a decisão e voltar a receber o benefício
O Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo brasileiro, representa uma linha vital para milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Contudo, o cumprimento das exigências do programa e a manutenção do benefício podem ser desafiadores, resultando em bloqueios que afetam a estabilidade financeira dos beneficiários.
Além disso, em casos mais graves, podem ocorrer até mesmo cancelamentos, ou seja, a perda do direito de receber, sem um prazo para resolução do problema. Este texto visa orientar sobre como resolver bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família e discutir medidas preventivas.
Como recorrer do cancelamento e voltar a receber o Bolsa Família
A atualização cadastral é fundamental para a manutenção do benefício. Por isso, em ambos os casos os beneficiários devem procurar os centros de atendimento do Bolsa Família ou CadÚnico, frequentemente localizados nas prefeituras ou nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), levando consigo documentos pessoais de todos os membros da família.
Este processo assegura que as informações estejam corretas e atualizadas, sendo essencial para a continuidade do recebimento do benefício, no caso de bloqueios, ou para solicitar a volta ao programa, no caso de cancelamentos. O prazo médio para o desbloqueio do benefício após a atualização cadastral é de 90 dias, portanto, é necessário aguardar pela atualização do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
No entanto, é importante destacar que beneficiários que atendem aos critérios do programa e que foram apenas bloqueados, podem receber o valor retroativo referente aos meses em que não foi possível receber. Porém, nos casos de cancelamento, o governo federal não paga retroativos, e após a atualização cadastral será necessário aguardar na fila até que uma nova vaga surja no programa.
Prevenção de Bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família
Os bloqueios frequentemente e cancelamentos entre os beneficiários do Bolsa Família resultam de irregularidades no CPF, dados desatualizados, não cumprimento das condicionalidades do programa e desconhecimento sobre os prazos de atualização cadastral. A prevenção dessas situações exige atenção contínua às exigências do programa e proatividade na regularização de pendências.
Regularidade do CPF
A partir de 2024, o CPF irregular poderá resultar no bloqueio do benefício. É crucial que os beneficiários verifiquem a situação de seu CPF junto à Receita Federal e, caso necessário, realizem a regularização. Após esse procedimento, a atualização das informações no CadÚnico é um passo indispensável.
Manutenção dos Dados Cadastrais
Dados cadastrais precisam ser mantidos atualizados para evitar bloqueios. A legislação exige que essa atualização ocorra no máximo a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas nas condições da família. Mudanças como endereço, composição familiar, renda, entre outras, devem ser prontamente comunicadas.
Condicionalidades do Programa
O cumprimento das condicionalidades, como a frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes e o acompanhamento pré-natal para gestantes, é crucial. Essas medidas visam não apenas a manutenção do benefício mas também o bem-estar e desenvolvimento das famílias beneficiárias.
Calendário de pagamentos: Bolsa Família fevereiro
Confira abaixo o calendário oficial com todas as datas dos pagamentos de fevereiro do Bolsa Família:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 16 de fevereiro;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 17/02);
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de fevereiro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de fevereiro;
- NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de fevereiro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 23 de fevereiro;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 24/02);
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de fevereiro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de fevereiro;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de fevereiro.