O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou um desconto de 50% do montante do Bolsa Família para o ano de 2024. Trata-se da Regra de Proteção, que deverá afetar aqueles que ultrapassaram o limite da renda per capita em 2023.
Isso porque o Bolsa Família é direcionado para famílias com uma renda per capita igual ou inferior a R$218,00 por pessoa. As famílias que ultrapassassem esse limite deveriam ser retiradas da folha de pagamento do programa de transferência de renda. Entretanto, com a Regra de Proteção, a família continua no Bolsa Família, mas com o valor do montante reduzido pela metade.
Vale lembrar, ainda, que a Regra de Proteção não protege famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo. Nesse caso, as famílias que ultrapassarem esse limite serão retiradas do Bolsa Família automaticamente. O desligamento deve ser informado por meio do aplicativo do Bolsa Família (disponível para Android e iOS). Por esse motivo, é importante manter o app atualizado.
Parcela Regular do Bolsa Família com desconto
A parcela regular do Bolsa Família varia de acordo com o número de membros do núcleo familiar. Com isso, ela deve ser equivalente à soma de R$142,00 por pessoa, de modo que nenhuma família receba menos de R$600,00, independentemente da composição familiar. Entretanto, devido ao desconto da Regra de Proteção, o montante pode ficar abaixo do piso estabelecido pelo MDS.
O número do número de identificação social (NIS) não deve interferir no valor do repasse. Sendo assim, veja quanto cada família deve receber da transferência de renda de acordo com a sua composição familiar em 2024:
- Famílias compostas por até 4 pessoas: R$300,00;
- Famílias compostas por 5 pessoas: R$355,00;
- Famílias compostas por 6 pessoas: R$426,00;
- Famílias compostas por 7 pessoas: R$497,00;
- Famílias compostas por 8 pessoas: R$568,00;
- Famílias compostas por 9 pessoas: R$639,00;
- Famílias compostas por 10 pessoas: R$710,00.
O Bolsa Família também conta com dois benefícios adicionais, que deverão sofrer com o desconto de 50%. Trata-se do Benefício Primeira Infância e do Benefício Variável Familiar, que são pagos para famílias com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Sendo assim, veja quanto cada um deve garantir para a sua família:
- Benefício Primeira Infância (BPI): Faz o repasse de R$150,00 para famílias com crianças de 0 a 6 anos completos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Faz o repasse de R$50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família tem um conjunto de Regras Condicionais que tem o objetivo de garantir saúde e educação para crianças e adolescentes da família. Por esse motivo, quando deixam de ser cumpridas, bloqueiam o repasse da transferência de renda por até 60 dias, sem direito às parcelas retroativas.
O desbloqueio acontece automaticamente quando a família volta a cumprir as exigências. Entretanto, em casos de famílias que continuam descobrindo as regras, mesmo após o bloqueio, o MDS aprova o desligamento do grupo, que é retirado da folha de pagamento do Bolsa Família de forma definitiva.
Sendo assim, veja quais são as Regras Condicionais do Bolsa Família que deverão ser cobradas em 2024 e evite o bloqueio:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
O Governo Federal também confirmou a entrada da vacina de covid no calendário anual de imunização. Dessa forma, os segurados precisam ficar atentos, pois o imunizante pode entrar na carteira de vacinação e se tornar obrigatório para os segurados do Bolsa Família.