Biometria do Bolsa Família já começou? Entenda como vai funcionar a nova regra de pagamento
A proposta de introduzir biometria como requisito obrigatório para a inscrição e atualização no Bolsa Família chamou a atenção dos brasileiros nos últimos dias.
Isso porque a novidade foi apresentada de forma rápida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no último dia 21 de novembro, levantando dúvida entre os beneficiários sobre quando ela começa a valer de fato.
Biometria do Bolsa Família já começou? Entenda como vai funcionar a nova regra de pagamento
Sendo assim, é importante explicar logo de início que, apesar das expectativas e dúvidas, a medida que exige biometria para inscrição e atualização do cadastro do Bolsa Família ainda não está em vigor.
Prevista para entrar em funcionamento apenas em 2025, a regra faz parte de um pacote de ajustes fiscais apresentado pelo governo federal e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
Se aprovada, a nova exigência tornará obrigatória a coleta de dados biométricos, como impressões digitais, para quem deseja ingressar ou atualizar informações no programa.
O objetivo principal dessa mudança é reforçar o controle e a segurança do cadastro, evitando fraudes no Bolsa Família e garantindo que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
O governo baseia a iniciativa na experiência de outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já adotam biometria.
Com essa tecnologia, a expectativa é aumentar a precisão nos cadastros e agilizar o processo de análise dos beneficiários.
Vale lembrar ainda que esta é a biometria no cadastro do programa. Outras biometrias feitas pela Caixa em seu aplicativo, o Caixa Tem, ou nas agências, não tem relação com o cadastro do benefício, e servem apenas para dar mais segurança ao beneficiário no momento de receber.
Medidas ainda aguardam aprovação
A proposta da biometria no Bolsa Família faz parte de um projeto fiscal mais amplo, apresentado em novembro de 2024.
Entre as metas, o governo busca economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026, combinando ajustes no Bolsa Família com outras medidas de corte de gastos.
No entanto, essas mudanças ainda precisam passar por discussão e aprovação no Congresso Nacional, o que significa que nenhum dos novos critérios está atualmente em vigor.
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Outras mudanças previstas para 2025 no Bolsa Família e BPC
Além da biometria, o pacote inclui uma série de ações para melhorar o controle do programa Bolsa Família e direcionar recursos para famílias em situação de maior vulnerabilidade. Entre elas, estão:
- Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos: Quem não atualizar seus dados dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso.
- Restrição para famílias unipessoais: Nos municípios onde o percentual de pessoas que moram sozinhas ultrapassar 16%, será obrigatório que as atualizações de cadastro sejam realizadas por meio de visitas domiciliares.
- Cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos: Empresas do setor deverão compartilhar informações para ajudar na identificação de inconsistências nos cadastros.
O governo argumenta que essas medidas não apenas trarão economia, mas também fortalecerão a transparência e a eficiência do programa.
Especialistas alertam que, apesar de aumentarem a burocracia para os beneficiários, as mudanças podem melhorar a gestão e evitar desvios.
Por enquanto, as famílias podem ficar tranquilas: a biometria e as novas regras só serão implementadas se o Congresso Nacional der sinal verde. Até lá, as regras atuais permanecem.