Beneficiários do Bolsa Família e BPC serão isentos de dívidas do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão isentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A portaria foi publicada no último dia 28 de setembro, e todos os segurados que faziam parte dos programas sociais nessa data não precisarão pagar o financiamento da casa própria.

A Caixa Econômica Federal (CEF) tem até 30 dias para regulamentar a situação dessas famílias. Passado esse período, todos os segurados que fazem parte do Bolsa Família e deram entrada na casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida estarão com a conta do financiamento quitada.

Vale lembrar que, originalmente, o programa habitacional destinado às famílias da faixa 1 garantia um subsídio de 95% do valor do imóvel. Ou seja, o segurado do Minha Casa, Minha Vida pagava apenas 5% do valor total do imóvel. Sendo assim, se o valor da casa fosse 55 mil, a família deveria pagar apenas R$2.750,00, correspondendo a 5% do total. Esse valor é dividido em parcelas mensais.

Agora, com a nova portaria, os segurados terão um subsídio de 100% do valor da casa própria. Ou seja, não precisarão pagar pelo imóvel. Com essa determinação, a Caixa Econômica Federal deve parar de cobrar as prestações já no mês de novembro.

Outro detalhe importante sobre a nova medida é que as famílias que entrarem no programa Bolsa Família ou no BPC depois da aprovação da portaria também poderão ganhar a isenção do imóvel. Para isso, será feita uma averiguação na hora do cadastro. Caso o segurado esteja dentro dos critérios dos programas, poderá financiar a casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida e não precisará pagar as prestações.

Cerca de 600 mil famílias do estado do Piauí, que recebem o Benefício de Prestação Continuada, deverão ter acesso à casa própria, devido à nova portaria. É importante lembrar que o direito à moradia é defendido pela Constituição Brasileira, ou seja, é um direito de todo cidadão brasileiro.

Como se inscrever no Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Sendo assim, as famílias precisam estar devidamente cadastradas no Cadastro Único e ter uma renda per capita igual ou inferior a R$218,00 por mês. Confira, a seguir, quais são os benefícios que entram na renda per capita do Bolsa Família:

• Salários;
• Proventos;
• Pensões;
• Pensões alimentícias;
• Benefícios de previdência pública ou privada;
• Seguro-desemprego;
• Comissões;
• Pró-labore;
• Outros rendimentos do trabalho não assalariado;
• Rendimentos do mercado informal ou autônomo; e
• Rendimentos auferidos do patrimônio.

Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa escolher um membro para ser o responsável pelo benefício, essa pessoa precisa ter mais de 16 anos. A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e o membro responsável deve levar os documentos de todos os membros da família.

Calendário do Bolsa Família em outubro

A novidade da casa própria só deve começar a valer em novembro, mas os segurados do Bolsa Família continuarão recebendo o benefício da transferência de renda normalmente no mês de outubro. Como de costume, o repasse será feito pela Caixa Econômica, nos últimos dez dias úteis do mês.

O dinheiro será depositado na conta digital do Caixa Tem, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Sendo assim, confira o calendário completo do mês de outubro a seguir:

• NIS de final 1: dia 18 de outubro;
• NIS de final 2: dia 19 de outubro;
• NIS de final 3: dia 20 de outubro;
• NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado, 21);
• NIS de final 5: dia 24 de outubro;
• NIS de final 6: dia 25 de outubro;
• NIS de final 7: dia 26 de outubro;
• NIS de final 8: dia 27 de outubro;
• NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado, 28);
• NIS de final 0: dia 31 de outubro.