O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um pagamento histórico de R$ 97 bilhões em recursos destinados a aposentados e pensionistas. Essa decisão foi possível graças a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023, abrindo caminho para um alívio financeiro significativo para milhares de brasileiros.
Entenda o valor e sua origem
Muitos brasileiros ficaram animados com a notícia, mas alguns ainda não compreendem completamente a natureza desse montante. Além dos valores referentes a 2024, essa quantia inclui os tão esperados atrasados dos últimos dois anos, que, até então, não haviam sido pagos pelo governo federal.
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O STF invalidou a medida que restringiu, durante a pandemia, a liberação dos títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Os atrasados do INSS são provenientes de ações de concessão ou benefícios para os quais não há mais possibilidade de recurso por parte da autarquia governamental.
Todos os CPFs que entraram com pedidos de revisão da aposentadoria ou de indenização pela demora na liberação do benefício estão entre os beneficiários desse montante expressivo.
Consulta rápida no site do TRF
A grande questão que muitos se perguntam agora é: “Como saber se tenho direito a esses atrasados?” A resposta é simples e fácil de ser obtida. Os aposentados e pensionistas podem verificar sua elegibilidade realizando uma rápida consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
Para realizar a consulta, basta informar o CPF, o número do processo ou o registro do advogado responsável. Os endereços dos TRFs, divididos por região, são os seguintes:
- TRF 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: RJ e ES.
- TRF da 3ª Região: SP e MS.
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC.
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.