Em uma importante medida para modernizar os serviços prestados e facilitar a vida dos cidadãos, o presidente Lula sancionou a lei 14.861/24, que torna obrigatória a disponibilização online das informações do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
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Isso significa, obviamente, que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Renavam não vão acabar, apenas vão se deslocar para o meio digital, eliminando o seu uso físico.
O que isso significa?
A partir de agora, motoristas habilitados e proprietários de veículos poderão consultar diversos dados importantes pela internet, como:
- Habilitação:
- Pontos na carteira
- Multas de trânsito
- Histórico de infrações
- Validade da carteira
- Dados pessoais
- Veículo:
- Débitos pendentes (IPVA, licenciamento, multas)
- Histórico de proprietários
- Situação do veículo (regular ou irregular)
- Características do veículo (marca, modelo, placa)
Como consultar?
A consulta dos dados deverá ser feita através de plataformas online dos órgãos competentes, como o Detran de cada estado. A lei prevê um prazo de 180 dias após sua publicação oficial para que os órgãos se adaptem e disponibilizem os serviços online.
Benefícios da nova medida de Lula
- Mais transparência: Facilita o acesso à informação e garante maior clareza para motoristas e proprietários de veículos.
- Comodidade: Permite a consulta dos dados de qualquer lugar e a qualquer hora, sem a necessidade de se deslocar até um posto do Detran.
- Agilidade: Evita filas e burocracias desnecessárias, agilizando a resolução de pendências e a obtenção de informações.
- Educação: Contribui para a educação no trânsito, pois facilita o acompanhamento das infrações e pontos na carteira, incentivando um comportamento mais responsável nas vias.
A medida está em consonância com a crescente digitalização da sociedade e com a necessidade de oferecer serviços públicos mais ágeis e transparentes.