Arquitetos, personal trainer e mais 15 profissões agora podem se tornar MEI; veja como
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto que permite o exercício de qualquer profissão como Microempreendedor Individual (MEI). O texto aprovado ressalta a importância de seguir as normas específicas de regulamentação de cada profissão.
Uma das medidas estabelecidas no texto é a limitação do capital para atuação como MEI, que fica restrito ao equivalente a 5 vezes a renda bruta máxima anual estipulada atualmente para o segmento.
O MEI, criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é destinado ao pequeno empresário individual que tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil, como regra geral, ou R$ 251,6 mil de receita bruta para transportador autônomo de cargas, de acordo com as condições estipuladas na lei.
Novas profissões agora estão no MEI
Enquanto as atividades já credenciadas no portal do microempreendedor estão ligadas ao comércio, à indústria e aos serviços, as profissões consideradas como serviços intelectuais não estavam nessa lista. Porém, com essa iniciativa, espera-se que as portas se abram para uma variedade de profissões, incluindo arquitetos, personal trainers e muitos outros.
Confira as outras profissões que poderão se tornar MEI com esse novo projeto:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal Trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Como faço para me tornar MEI?
Para se tornar um MEI, siga estes passos simples:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”;
- Em seguida, selecione a opção “Formalize-se”;
- Para acessar o sistema, utilize sua senha do gov.br. Se ainda não tiver uma, você pode criar sua conta pelo aplicativo ou pelo site;
- Complete o cadastro online com seus dados pessoais e informações do negócio.