O cenário empresarial no Brasil está prestes a passar por mudanças significativas, com o recente anúncio do governo sobre o aumento no valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI). Esta medida, proposta pelo Ministério da Economia, tem como objetivo principal ampliar os benefícios e garantir uma sustentabilidade financeira mais robusta para os empreendedores individuais.
No entanto, essa notícia vem acompanhada de inquietação entre os empresários, que agora se veem diante de novos desafios financeiros.
Novo valor da contribuição do MEI
Atualmente equiparada à dos trabalhadores que recebem um salário mínimo, essa contribuição agora oferecerá a possibilidade de os empreendedores elevarem suas contribuições, visando aumentar o valor de suas aposentadorias no futuro, uma medida que visa garantir uma segurança financeira mais sólida para os MEIs.
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O novo valor da contribuição do MEI seguirá uma tabela específica, mantendo o percentual de 5% para a maioria dos empreendedores e 12% para os MEIs do setor de transporte rodoviário de cargas. Com isso, os valores a serem pagos pelos empresários variarão de acordo com o setor em que atuam:
| Setor | Contribuição Mensal (R$) | Detalhes |
|---|---|---|
| Comércio e Indústria | R$ 70,66 | INSS + ICMS |
| Serviços | R$ 71,10 | INSS + ISS |
| Comércio e Serviços | R$ 76,60 | INSS + ICMS/ISS |
| MEI Caminhoneiro (mínimo) | R$ 169,44 | INSS + ICMS + ISS (valor mínimo) |
| MEI Caminhoneiro (máximo) | R$ 175,44 | INSS + ICMS + ISS (valor máximo) |
MEI terá teto ampliado
Outra alteração é o aumento do teto de faturamento anual para os MEIs. Atualmente fixado em R$ 81 mil, esse limite subirá para cerca de R$ 144 mil, proporcionando uma maior margem de manobra para os pequenos empreendedores expandirem seus negócios.
Vale lembrar que o MEI deve preencher a Declaração Anual de Faturamento – DASN, até 31 de maio do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simei, ou seja, correspondentes a 2023. O preenchimento pode ser realizado no site oficial do Simples Nacional.