Recentemente, a situação para os microempreendedores individuais (MEI) está mudando em relação aos benefícios previdenciários previstos para 2024. De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, a previsão é de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplie as opções de aposentadoria, proporcionando maior conforto aos trabalhadores da categoria.
Por isso, para garantir o direito à aposentadoria, os MEIs devem realizar regularmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido mensalmente e que reúne os principais impostos e a contribuição para a Previdência Social. Atualmente, essa contribuição é unificada para todos os microempreendedores, garantindo um benefício equivalente a um salário mínimo no momento da aposentadoria.
Possíveis mudanças para 2024
Existe um projeto em discussão que propõe reajustar a contribuição dos MEI através da arrecadação do Simples Nacional, permitindo que os microempreendedores que possam realizar contribuições mais altas tenham a possibilidade de se aposentar com benefícios mais elevados.
Hoje em dia, o cálculo do benefício é baseado no salário mínimo, mas a proposta tem como objetivo estabelecer faixas conforme a condição de serviço do trabalhador, dando aos empreendedores a opção de escolher o nível que melhor se adequa ao seu orçamento.
Além disso, o reajuste no teto de faturamento do MEI para o ano de 2024, passando de R$ 81 mil para R$ 144 mil, promete se adequar às diferentes realidades entre os microempreendedores, indicando a necessidade de adaptação dos benefícios a diferentes níveis de atuação.
Quem pode se aposentar sendo MEI?
Ao tornar-se um MEI e pagar regularmente o DAS-MEI, o empreendedor automaticamente contribui para a Previdência Social, garantindo o acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. No entanto, o valor da contribuição é calculado com base no piso nacional, e contribuições adicionais podem ser feitas para aqueles que buscam uma aposentadoria mais substancial.
Além da contribuição previdenciária padrão, o MEI tem a opção de realizar contribuições complementares, algo que pode facilitar para os empreendedores que desejam elevar o valor do benefício no futuro. Sendo assim, é possível contribuir com valores superiores ao mínimo para garantir uma renda maior no momento da aposentadoria.
Para quem busca uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo, a contribuição previdenciária complementar é fundamental. Apesar disso, é necessário fazer a complementação de 15%, totalizando uma contribuição de 20%. Por fim, o processo pode ser realizado através do “carnê laranja” do INSS, disponível no portal Meu INSS.