Com os pagamentos de março de 2024 do Bolsa Família chegando ao fim, a atenção dos mais de 21 milhões de beneficiários se volta para a próxima rodada, prevista para iniciar em abril. Contudo, para estar entre os Números de Inscrição Social (NIS) aptos a receber o benefício no próximo mês, as famílias precisam estar atentas e em conformidade com um conjunto de regras e exigências.
Aptos para receber o Bolsa Família em abril
O Bolsa Família, que passou por significativas transformações em 2023, incluindo uma mudança de nome e ajustes nos valores pagos, impôs novas condições para a elegibilidade ao benefício em 2024. Entre as atualizações mais notáveis está a regra relativa ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros da família beneficiária.
Desde janeiro de 2024, qualquer integrante com CPF cancelado, suspenso ou pendente passou a causar o bloqueio do benefício para toda a unidade familiar. Esta medida enfatiza a necessidade de regularização junto à Receita Federal para evitar o cancelamento definitivo após dois meses de bloqueio.
Regras Detalhadas para a Elegibilidade
- Atualização Cadastral: É imperativo manter os dados familiares atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), incluindo a necessidade de uma nova atualização a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas nas condições da família.
- Renda Mensal Familiar: Para receber 100% do valor do benefício, a renda por pessoa não deve ultrapassar R$218. Famílias com renda por pessoa abaixo de R$660 são elegíveis para receber 50% do valor do benefício.
- Vacinação: A adesão ao calendário vacinal é mandatória, com especial atenção à vacinação contra a covid-19 para menores de cinco anos, refletindo o compromisso do programa com a saúde pública.
- Frequência Escolar: A educação é uma prioridade, exigindo que crianças menores de seis anos frequentem pelo menos 60% das aulas, enquanto que para crianças e adolescentes acima de sete anos, a frequência mínima é de 75%.
- Acompanhamento Pré-natal: Mulheres gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal, garantindo assim o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê.
Calendário de Abril do Bolsa Família
Os beneficiários aptos a receber o Bolsa Família em abril podem esperar os pagamentos seguindo o calendário abaixo, determinado pelo último dígito do NIS:
- NIS final 1: Pagamento em 17 de abril;
- NIS final 2: Pagamento em 18 de abril;
- NIS final 3: Pagamento em 19 de abril;
- NIS final 4: Pagamento em 20 de abril (disponibilizado no sábado, dia 22);
- NIS final 5: Pagamento em 23 de abril;
- NIS final 6: Pagamento em 24 de abril;
- NIS final 7: Pagamento em 25 de abril;
- NIS final 8: Pagamento em 26 de abril;
- NIS final 9: Pagamento em 27 de abril (disponibilizado no sábado, dia 29);
- NIS final 0: Pagamento em 30 de abril.
Estas regras, rigorosamente aplicadas, têm o intuito de assegurar que o auxílio chegue às mãos de quem realmente necessita, promovendo a saúde, educação e bem-estar das famílias brasileiras mais vulneráveis. O cumprimento destas condições é fundamental para a continuidade do suporte financeiro oferecido pelo programa, reforçando o papel vital do Bolsa Família na rede de proteção social do Brasil.