Encerra-se nesta terça-feira (25) o prazo para que as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrem as famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes a fim de receberem o Auxílio Reconstrução. Este repasse é destinado a municípios que decretaram estado de calamidade ou emergência.
Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, 444 municípios do Rio Grande do Sul possuem atualmente reconhecimento federal válido e estão aptos a solicitar R$ 5,1 mil por família. Até o sábado passado (22), 182 dessas cidades ainda não haviam feito a solicitação do benefício.
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Pedido por mais tempo
A Federação dos Municípios Gaúchos (Famurs) solicitou uma prorrogação do prazo. Marcelo Arruda, presidente da Famurs, explicou que pediram ao governo federal, por meio do ministro Paulo Pimenta, uma extensão de dez dias para que os municípios possam revisar e verificar se realmente há moradores afetados pelas enchentes.
Ele destacou que é essencial que as moradias tenham sido atingidas e que as pessoas tenham precisado sair de suas casas, seja temporária ou permanentemente, para evitar pagamentos indevidos e garantir os direitos dos cidadãos. O governo federal afirmou que vai analisar o pedido.
Como garantir o repasse?
As prefeituras precisam registrar as famílias no site do Auxílio Reconstrução. Após a análise, o responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo portal. Em seguida, a Caixa Econômica Federal efetua o depósito em conta, conforme informado pela Secom.
As prefeituras informam que muitos registros estão incorretos ou duplicados, ou que membros da mesma família já receberam o auxílio. Os critérios, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que podem impedir o recebimento do auxílio incluem:
- Endereço fora da área georreferenciada;
- Endereço não confirmado nas bases governamentais;
- Mais de uma família no mesmo endereço;
- Família com membros comuns já beneficiados;
- Membro em outra família habilitada;
- Solicitação de auxílio em mais de um município;
- CPF irregular;
- Menor de 16 anos;
- Indício de óbito nas bases do governo.
Equipes do governo federal visitarão, nesta semana, 30 municípios gaúchos selecionados onde há suspeitas de que famílias afetadas não estejam registradas nas áreas reconhecidas pelas bases de dados da União.
Números do Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, permitindo que famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul recebam R$ 5,1 mil em uma única parcela para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que “não há critérios específicos para o uso do auxílio: o valor pode ser utilizado conforme a necessidade das vítimas”. Segundo dados do governo:
- 256,7 mil famílias de 115 municípios já foram aprovadas para receber o auxílio
- 208 mil dessas famílias confirmaram os dados
- 202 mil dessas famílias já receberam os R$ 5,1 mil, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão
O governo federal tem a expectativa de atender 375 mil famílias, o que representa um montante total de R$ 1,9 bilhão em benefícios.