A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou neste mês de junho novas medidas para retomar o monitoramento do uso de medicamentos controlados e antibióticos, após um período de dois anos sem vigilância adequada.
Desde dezembro de 2021, o Brasil enfrenta um apagão nesse sistema, o que aumentou os riscos de consumo abusivo e desvio para uso ilícito dessas substâncias.
Em 1º de junho, a Anvisa iniciou testes para voltar a receber informações sobre a venda de remédios controlados e antibióticos por farmácias.
Esses testes, que vão durar dois meses, abrangem apenas São Paulo e o Distrito Federal, correspondendo a cerca de um terço das farmácias do país.
Por enquanto, a adesão dos estabelecimentos é voluntária, e não há punições para dados incorretos.
Anvisa tenta impor regras em compras de remédios controlados
Antes da suspensão temporária em 2021, a Anvisa recebia essas informações desde 2014 através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Esse sistema permitia a análise detalhada do consumo desses medicamentos em diferentes regiões do Brasil e ajudava a identificar possíveis ilegalidades.
No entanto, a suspensão do sistema em 2021, devido a alegadas “instabilidades”, tornou-se permanente, prejudicando o controle e a fiscalização desses remédios.
Além dos testes para o SNGPC, a Anvisa publicou, em 3 de junho, uma norma que cria o Sistema Nacional de Controle de Receituário.
Atualmente, as receitas de medicamentos sujeitos a controle especial são feitas apenas em papel, com numerações geradas pelas vigilâncias municipais. Isso torna a validação dessas receitas complexa e suscetível a falsificações.
A nova regra prevê que os talões de receita terão numeração de controle concedida pela Anvisa, facilitando a verificação da autenticidade dos documentos.
Nova regra da Anvisa será implementada aos poucos
A implementação dessa nova numeração será gradual.
A partir de julho, os médicos começarão a receber talões com as novas numerações, e a partir de janeiro de 2025, todos os novos talões deverão seguir essa regra.
Os talões antigos ainda poderão ser usados até julho de 2026, quando o sistema deve estar totalmente operacional.
Essas medidas são vistas como um passo inicial para a introdução de prescrições eletrônicas no futuro, embora ainda não haja previsão para isso.
A Anvisa espera que, com a nova numeração, será mais fácil identificar e prevenir fraudes.
No entanto, por enquanto, apenas a vigilância sanitária terá acesso ao sistema de conferência de autenticidade, o que pode limitar a eficácia do controle nos fins de semana, quando muitos órgãos de vigilância não funcionam.
O apagão na vigilância de medicamentos controlados no Brasil trouxe à tona os riscos associados ao consumo indiscriminado dessas substâncias, como dependência e resistência a antibióticos.
O monitoramento adequado é essencial para prevenir a venda no mercado paralelo e o desvio para a produção de drogas ilícitas.
As novas medidas da Anvisa representam um avanço, mas ainda há desafios significativos a serem superados para garantir a segurança e a saúde pública no país.