A Anatel e a Oi decidiram entrar em um acordo sobre a telefonia fixa. Segundo as informações divulgadas, antes de sua assembleia com credores, a Oi (OIBR4; OIBR3) conseguiu pré-acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao impasse sobre a concessão da telefonia fixa.
Neste caso, o acordo firmado entre as empresas implica que a Oi pode realizar a transição do seu regime de concessão para o de autorização, contanto que se comprometa com investimentos que inicialmente totalizem R$ 5,9 bilhões, com a chance de expandir esse montante para até R$ 10,4 bilhões, sujeito à arbitragem.
A decisão de não incluir no pré-acordo a demanda da Oi por ressarcimento dos prejuízos decorrentes da concessão de telefonia fixa foi tomada devido à complexidade do caso. A resolução dessa questão será adiada até que seja abordada por meio de arbitragem.
Além disso, a divulgação do balanço financeiro da Oi referente ao quarto trimestre de 2023 está marcada para o dia 27. No entanto, as expectativas do mercado não são favoráveis em relação aos números da empresa.
Por outro lado, a OIBR3, que está em processo de recuperação judicial, está sendo acompanhada de perto pelos investidores, especialmente após os resultados decepcionantes do terceiro trimestre de 2023, com receita líquida abaixo das expectativas e Ebitda negativo.
Histórico do Acordo
O contrato de concessão entre a Oi e a Anatel, estabelecido durante a privatização das telecomunicações em 1998, estende-se até dezembro de 2025. A Oi tem a opção de mudar do regime de concessão para o de autorização, conforme previsto na lei geral de telecomunicações, embora isso exija compensações financeiras.
Antes disso, as partes tinham um processo de arbitragem aberto, temporariamente suspenso, buscando resolver questões relacionadas aos rumos da concessão de telefonia fixa. A Oi cobra cerca de R$ 53 bilhões da União, argumentando que a concessão tem causado prejuízos devido à manutenção de um serviço pouco utilizado.
A expectativa inicial das partes era que houvesse um acordo completo, porém, apenas a mudança de regime foi acertada no pré-acordo, enquanto o pagamento pelos prejuízos será objeto de futuras negociações. Procuradas para comentar sobre o pré-acordo, Oi, Anatel e V.tal optaram por não se pronunciar até o momento.
Sobre a Oi
Fundada em 1998, a Oi, oficialmente conhecida como Oi S.A., é uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, com extensa infraestrutura de rede em todo o país. A empresa brasileira oferece uma variedade de serviços, incluindo telefonia fixa e móvel, internet banda larga, televisão por assinatura e serviços de tecnologia da informação. Enfrentando desafios financeiros nos últimos anos, a Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em 2016, passando por um processo de reestruturação desde então.