Anatel começa a multa empresas em R$ 30 milhões por venda de TV BOX

A luta contra a pirataria de conteúdo audiovisual ganhou um novo capítulo com a Anatel endurecendo as medidas contra a venda e o uso de TV Boxes ilegais. Responsável por liberar canais fechados de forma única, o aparelho é vendido e comercializado em todo o país, o que facilita o acesso a streaming pagos com um único pagamento.

A agência anunciou multas de até R$ 30 milhões para empresas que comercializarem esses dispositivos e R$ 110 para usuários e microempreendedores individuais (MEI) que forem flagrados com um aparelho irregular. Veja abaixo as novas regras para o equipamento.

Novas regras para TV Boxes

Para combater a pirataria de forma mais eficaz, a Anatel definiu novas regras para a certificação de TV Boxes no Brasil. A partir de agora, para ser considerado um dispositivo legalizado, o aparelho precisa atender a diversos requisitos, como:

  • Não ter softwares ou aplicativos pré-instalados que violem direitos autorais.
  • Não oferecer funcionalidades ou instruções que indiquem a possibilidade de acesso a conteúdo pirata.
  • Possuir certificação de um laboratório independente credenciado pela Anatel.

Em alguns casos, apesar das multa ser considerável para empresas e pessoas físicas, existem outros alarmes: a comercialização da TV BOX, assim como o seu uso podem configurar crimes de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal) e de contrabando (Art. 334-A).

Como se proteger das multas da Anatel

Se você está pensando em adquirir um TV Box, é fundamental certificar-se de que o aparelho seja legalizado e homologado pela Anatel. Você pode verificar a lista de dispositivos homologados no site da agência.

Lembre-se:

  • Comprar e usar TV Boxes piratas é crime e pode gerar multas.
  • A Anatel está intensificando as ações de combate à pirataria.
  • Você pode contribuir para um ambiente digital mais seguro e legalizado denunciando a venda ou o uso de TV Boxes ilegais.