O governo federal comunicou mudanças significativas na cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos para o ano de 2026.
Uma Medida Provisória (MP), publicada na última quarta-feira (11), indica uma série de alterações no cenário tributário como resposta à substituição da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida vai impactar diretamente investimentos como LCIs, LCAs e CDBs no Brasil.
Implementação das novas regras
A partir de janeiro de 2026, os investimentos que hoje contam com vantagens fiscais como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) passarão a ter uma alíquota de 5% de IR.
Essa medida busca eliminar distorções no mercado financeiro e fomentar uma resposta mais equilibrada em termos de arrecadação, segundo fontes oficiais. Além disso, uma taxa unificada de 17,5% sobre o IR será aplicada a CDBs, uma medida que não depende do prazo de resgate.
Reação do mercado
A reação inicial do mercado foi mista. A unificação das alíquotas de IR para CDBs suscitou críticas, especialmente entre os investidores de médio a longo prazo, que estavam habituados a tributações decrescentes com o tempo.
Apesar disso, o governo reafirma que a MP mantém suas diretrizes até uma possível reavaliação.
Novas propostas e expectativas
Além das mudanças nos LCIs, LCAs e CDBs, o governo planeja introduzir novas regras para os criptoativos, inserindo-os no novo regime tributário.
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal ainda discutem a aplicabilidade dessas medidas em consulta com o Congresso Nacional, onde estão sendo analisadas para eventuais ajustes.
As mudanças ainda dependem de aprovação completa antes de sua implementação. Vale lembrar que, após 120 dias sem a aprovação do Congresso, a MP perde sua eficácia.
