O AliExpress, plataforma de vendas on-line pertencente ao grupo chinês Alibaba, iniciou oficialmente sua participação no programa Remessa Conforme da Receita Federal, colocando a AliExpress ao lado de outras gigantes do comércio eletrônico, como Amazon, Shopee e Shein. O programa Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda em agosto, com o objetivo de regularizar compras importadas e evitar a evasão fiscal.
As principais mudanças e características desse programa incluem:
Isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50: As empresas participantes do programa não precisarão pagar imposto de importação para compras com valores de até US$ 50.
Tributação de 60% para compras acima de US$ 50: Para compras que excedam o valor de US$ 50, a tributação federal de 60% sobre o imposto de importação continuará em vigor.
Aplicação do ICMS: O ICMS, um imposto estadual, será aplicado sobre todas as remessas, com uma alíquota uniforme de 17%.
Declaração de importação e pagamento de tributos antecipados: A declaração de importação e o pagamento dos tributos devem ser realizados antes da chegada da mercadoria, garantindo maior transparência e controle fiscal.
Como funciona o Remessa Conforme
Antes do programa, pessoas físicas no exterior podiam enviar remessas para outras pessoas físicas no Brasil sem pagar impostos de importação, desde que o valor total não ultrapassasse US$ 50. No entanto, algumas empresas de comércio eletrônico estavam burlando essa regra simulando compras entre pessoas físicas. Para fortalecer essa medida, o Ministério da Fazenda eliminou a isenção de imposto de importação para essas remessas internacionais entre pessoas físicas.
O Remessa Conforme mantém a regra existente e se expande para incluir envios de empresas para consumidores brasileiros, estabelecendo o mesmo limite de valor para as mercadorias. Mesmo seguindo o programa, as empresas ainda devem pagar o ICMS, um imposto estadual com uma alíquota uniforme de 17%.
Além dos benefícios fiscais, a Receita Federal argumenta que o programa agilizará a entrega das mercadorias, pois os itens serão validados antes de sua chegada ao Brasil, ocorrendo mediante o pagamento antecipado do ICMS pelas plataformas.
As encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente, se não forem selecionadas para inspeção, ou que representem uma melhoria em relação ao processo anterior, em que as encomendas chegassem ao país sem informações prévias. Em relação ao imposto de importação, as compras com valores acima de US$ 50 continuarão a ser tributadas com uma alíquota de 60% sobre o valor total da mercadoria, sem alterações.
Além de aderir ao programa Remessa Conforme, o AliExpress também lançará um festival de compras, oferecendo descontos e entregas mais rápidas aos consumidores. As promoções do AliExpress ocorrerão até 11 de novembro, um dado de grande importância no comércio eletrônico na China, conhecido como o “Dia dos Solteiros”.
