Nos últimos dias, Alexandre de Moraes e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram uma regra da aposentadoria que deve afetar diversos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, a mudança deve atingir a “Revisão da Vida Toda” e os brasileiros que utilizam as condições dela para solicitar a aposentadoria.
O que é a “Revisão da Vida Toda”?
A revisão propõe uma mudança significativa na forma como a autarquia calcula as aposentadorias, considerando todas as contribuições ao longo da vida laboral, não apenas aquelas realizadas a partir de julho de 1994, quando houve a mudança para o Plano Real.
De modo geral, a revisão da vida toda funciona como uma ação judicial com o objetivo de incluir os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, corrigindo um período que prejudicava muitos trabalhadores, que dependiam do dinheiro para sobreviver.
Com a mudança, o órgão deve começar a excluir as contribuições feitas antes de julho de 1994, fazendo com que muitos beneficiários recebam valores menores de aposentadoria, sobretudo para aqueles que tiveram remunerações mais elevadas no início da carreira.
Recomendações para aposentados
Por enquanto, os especialistas recomendam que os aposentados criem um novo planejamento financeiro para se adaptar à nova decisão. Assim, é necessário agir com cautela durante esse período de transição e manter uma reserva de dinheiro para as despesas pessoas. Além disso, em alguns casos, é recomendado buscar orientação jurídica para auxiliar no entendimento desta decisão do governo e o que pode ser feito para amenizar os efeitos da mudança.
Em relação ao cálculo, para segurados que começaram a contribuir antes de 1999, a regra de transição aplica-se, considerando 80% dos maiores salários de contribuição, excluindo os valores anteriores a 1994. Já para os segurados que iniciaram suas contribuições pós-1999, é utilizado o fator previdenciário no cálculo.
Portanto, as novas especificações visam consolidar a nova norma, encerrando um longo período de incertezas e disputas judiciais sobre o cálculo das aposentadorias. Por outro lado, a inclusão do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias para quem iniciou as contribuições após 1999 tem sido objeto de críticas por parte de alguns setores da sociedade.
Nesse sentido, essa medida pode reduzir o valor dos benefícios, especialmente para quem contribui por mais tempo e começa a receber a aposentadoria em idades mais avançadas. No entanto, defensores da reforma argumentam que o fator previdenciário é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário diante do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida.