Alerta Máximo: 2 Regras Obrigatórias Que Podem Cancelar o Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) impõe regras rígidas, conhecidas como condicionalidades, que os beneficiários devem cumprir para garantir a continuidade do auxílio. O Ministério do Desenvolvimento Social alerta que o descumprimento em duas áreas principais pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício.
As Duas Condicionalidades Essenciais:
| Área | Requisito Obrigatório | Consequência do Não Cumprimento |
| 1. Saúde | Acompanhamento e Vacinação: Crianças menores de 7 anos, gestantes e mulheres entre 14 e 44 anos devem realizar o acompanhamento de saúde obrigatório nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isso inclui manter o calendário de vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes em dia. | Advertência, suspensão e, em caso de reincidência, o cancelamento do benefício. |
| 2. Educação | Frequência Escolar Mínima: Crianças e adolescentes (de 4 a 17 anos) devem ter uma frequência escolar mínima. A exigência é de 85% para a faixa etária de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. | Advertência e suspensão gradual do benefício, impactando o valor repassado à família. |
Além disso, é crucial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, informando mudanças de endereço, renda ou composição familiar a cada dois anos ou sempre que houver alteração.