A Comissão de Direitos Humanos aprovou a decisão que promete o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família ao mesmo tempo. Essa mudança, proposta pelo senador Flávio Arns e aprovada na última quarta-feira (22), tem o potencial de proporcionar um alívio financeiro significativo para famílias que possuem pessoas idosas ou com deficiência.
Veja a seguir:
Quem pode receber o BPC
O BPC é um auxílio financeiro fundamental destinado a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade, garantindo-lhes um salário mínimo mensal para ajudar nas despesas básicas. No entanto, anteriormente, esse benefício era considerado na renda familiar no cálculo do Bolsa Família, o que muitas vezes impedia que famílias que realmente necessitavam acessassem o programa social devido a um aumento fictício da renda familiar.
O Projeto de Lei 3.619/2023, que garantiu essa mudança, teve como objetivo principal evitar essa injustiça, assegurando que o BPC não seja mais incluído no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família. Flávio Arns, autor da proposta, ressaltou a importância dessa medida, destacando que considerar o BPC como parte da renda familiar pode prejudicar injustamente as famílias mais vulneráveis.
No entanto, é importante salientar que o relator da proposta, senador Romário, defende que o caráter assistencial do BPC deve ser mantido. Ele enfatiza que os custos elevados com saúde para idosos e pessoas com deficiência tornam essa assistência ainda mais essencial, ressaltando a importância de garantir que essas pessoas recebam o suporte financeiro necessário para viver com dignidade.
Com essa decisão, as famílias que possuem pessoas idosas ou com deficiência e que estão cadastradas no Bolsa Família podem agora se beneficiar ainda mais. O BPC, que antes era contabilizado na renda familiar, agora pode ser sacado separadamente, proporcionando um valor adicional de R$ 1.412, além do valor mensal do Bolsa Família.
Como o Bolsa Família funciona
O Bolsa Família é um programa social crucial que oferece um auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda em todo o Brasil. Além do valor básico de R$ 600, as famílias ainda podem garantir auxílios extras, como o Benefício Primeira Infância (BPI), o Benefício Variável Familiar (BVF) e o Vale Gás.
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam atender a critérios estabelecidos pelo governo, como ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa e estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais. O CadÚnico é uma ferramenta fundamental que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em todo o território nacional, permitindo que o governo conheça melhor a realidade dessas famílias e ofereça o suporte necessário.
Além do Bolsa Família, o Cadastro Único é utilizado para a concessão de uma série de outros benefícios sociais, como o Pé de Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida, entre outros. Ele proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis ofereçam programas e serviços adequados às necessidades dessas famílias.