Agora é lei! Gratuidade no transporte público para esse grupo de brasileiros decretado

O Governo Federal lançou um benefício que garante gratuidade no transporte público para idosos com 60 anos ou mais. Esse benefício faz parte de uma mudança na legislação garante a gratuidade nos serviços de transporte público para essa faixa etária, promovendo uma maior inclusão social e independência.

Anteriormente, esse benefício era restrito a indivíduos com 65 anos ou mais. Com a nova lei, espera-se que os idosos tenham um estilo de vida mais independente e conectado, facilitando o acesso a serviços, lazer e atividades cotidianas.

A Carteira do Idoso, documento que atesta a elegibilidade para esse benefício, também teve seu processo de obtenção simplificado. Agora, além do método presencial, os idosos podem solicitar o documento de forma eletrônica, tornando o acesso ao benefício mais ágil e prático.

Idosos podem ter direito a gratuidade
(Reprodução/Internet)

Como Solicitar a Carteira do Idoso e Garantir a Gratuidade

Para aproveitar a gratuidade no transporte público, é necessário possuir a Carteira do Idoso. Este documento pode ser obtido por brasileiros com 60 anos ou mais que recebam até dois salários mínimos e estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Existem duas formas de solicitar a Carteira do Idoso:

Online:

  • Passo 1: Acesse o site oficial do governo federal
  • Passo 2: Clique em “Emitir Carteira” e em “Entrar com gov.br”.
  • Passo 3: Faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, é necessário criar um.
  • Passo 4: Preencha as informações solicitadas (CPF, RG, NIS, etc.).
  • Passo 5: Após concluir, o documento estará disponível para download.

Presencialmente:

  • Passo 1: Vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
  • Passo 2: Leve documento de identificação com foto, CPF e número do NIS.
  • Passo 3: Se não tiver NIS, será necessário fazer o cadastro no CadÚnico.
  • Passo 4: Um técnico do CRAS irá auxiliar no processo de solicitação.

Após a solicitação, a carteira pode levar até 45 dias para ser emitida. Durante esse período, um comprovante provisório é fornecido para que o idoso possa utilizar o transporte público gratuitamente.

Benefícios Adicionais da Carteira do Idoso

Além da gratuidade no transporte público, a Carteira do Idoso oferece uma série de outros benefícios que promovem a qualidade de vida e a inclusão social. Entre as principais vantagens estão:

  • Transporte Interestadual Gratuito ou com Desconto: O direito a duas vagas gratuitas por veículo em viagens interestaduais ou desconto de 50% no valor da passagem, caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas.
  • Prioridade no Atendimento: Atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados, como bancos e supermercados.
  • Acesso a Programas Sociais: Facilita o acesso a programas sociais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família.
  • Meia-Entrada em Eventos Culturais e Esportivos: Direito a pagar metade do preço em ingressos para cinemas, teatros, shows, jogos de futebol e outros eventos.
  • Descontos em Medicamentos: Garantia de descontos na compra de medicamentos em farmácias conveniadas.
  • Benefícios Adicionais: Alguns estados e municípios oferecem benefícios extras, como isenção de IPTU e gratuidade em transporte público.

Com a Carteira do Idoso, os brasileiros com 60 anos ou mais podem desfrutar de mais direitos, autonomia e qualidade de vida, tornando o cotidiano mais digno e confortável. A nova lei representa um avanço significativo na inclusão social e no bem-estar dos idosos, proporcionando mais oportunidades de acesso e participação na sociedade.