A adulteração de produtos em redes de fast food é um tema que ganhou destaque recentemente, especialmente após uma decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 20 de março. Nessa data, o recurso imposto pela Zamp S.A foi negado, mantendo assim a indenização determinada pela Justiça do Trabalho.
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O caso teve início a partir da ação movida por um ex-funcionário da empresa, que tinha a responsabilidade de trocar as etiquetas com prazo de validade dos produtos vendidos aos clientes e oferecidos aos colaboradores. Antes conhecida como BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., a Zamp S.A era uma das administradoras das lojas do Burger King no Brasil.
Além de confirmar a decisão da Justiça do Trabalho, o TST decidiu encaminhar uma cópia do processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigação e possível processo penal.
Funcionário pediu demissão
O funcionário em questão foi contratado em 2018 para trabalhar em uma unidade do Burger King no Shopping Pateo Itaquá, na região de Itaquaquecetuba, Grande São Paulo. Após um ano de trabalho, ele pediu demissão alegando não suportar mais as práticas abusivas da empresa, o que resultou em uma ação indenizatória.
No processo, o funcionário solicitou a reversão da demissão para dispensa imotivada, argumentando que não era sua vontade se demitir, mas sim as condições inadequadas de trabalho que o levaram a isso. Ele pleiteou o pagamento das verbas rescisórias devidas e uma indenização por danos morais no valor de R$ 3,9 mil.
Outros casos de adulteração de produtos
Além do exemplo acima, outros casos repercutiram no país. Durante os meses de abril e maio de 2023, fiscais federais agropecuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal realizaram apreensões significativas relacionadas à adulteração de produtos. Foram confiscados 110 kg de polpa de frutas, 6.425 kg de sucos concentrados e 22.513 litros de suco.