No dia 11 de janeiro, encerrou-se o prazo para que os estados e o Distrito Federal iniciassem a emissão da aguardada Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento unificado que marca o adeus ao antigo Registro Geral (RG).
Originalmente programada para iniciar em 6 de dezembro, a emissão foi prorrogada a pedido dos estados. Emitida pela Receita Federal, a nova CIN utiliza o número do Cadastro Pessoa Física (CPF) como identificação única, revolucionando a forma como os cidadãos brasileiros serão identificados.
Ao contrário do RG, que é específico para cada estado, a nova carteira será válida em todo o território nacional. Isso não apenas simplifica a identificação em território nacional, mas também representa um avanço no combate a fraudes e melhoria na segurança, conforme destacado pelo Ministério de Gestão e Inovação.
Até dezembro, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já haviam sido emitidas, com 13 estados adotando o novo documento. A expectativa é que, com o tempo, a CIN se torne o documento padrão para identificação no Brasil, substituindo gradualmente o RG.
A inovação trazida pela CIN vai além da simples substituição de documentos
Com a utilização do número do CPF como identificação única, a nova carteira unifica as informações dos cidadãos, proporcionando uma maneira mais eficiente e abrangente de verificar a identidade das pessoas. Essa unificação inclui dados relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
Apesar da obrigatoriedade de início da emissão em janeiro, os cidadãos terão um período de transição, podendo continuar utilizando o RG até o dia 28 de fevereiro de 2032. Isso proporciona um tempo razoável para que a população se adapte à transição e obtenha a nova Carteira de Identidade Nacional.
A obtenção da CIN será acessível para todos os cidadãos, com a primeira via e a renovação sendo gratuitas, assim como ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a CIN estará disponível em versões física e digital, ampliando as opções para os cidadãos.
A validade da CIN será diferenciada de acordo com a faixa etária do portador, sendo de 5 anos para crianças de até 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos, e de validade indeterminada para aqueles com mais de 60 anos. Essa diferenciação leva em consideração as mudanças na vida e nas características de cada faixa etária.
