O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, exige que seus beneficiários cumpram uma série de condições relacionadas à educação e saúde.
Essas medidas são fundamentais para alcançar os objetivos do programa, que vão além da assistência financeira, promovendo qualidade de vida e inclusão social para milhões de brasileiros.
Com a proximidade do fim do ano, as exigências tornam-se ainda mais rigorosas, especialmente para famílias com crianças e adolescentes.
Entre os compromissos obrigatórios estão a frequência escolar de menores e o acompanhamento regular da saúde infantil e de gestantes.
O descumprimento dessas condições estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pode resultar em bloqueios ou até no cancelamento do benefício.
Acompanhamento escolar e de saúde para recebimento do Bolsa Família dezembro
Para garantir a permanência das crianças e jovens na escola, o Bolsa Família estabelece índices mínimos de presença. Esses percentuais variam de acordo com a idade:
- Crianças e adolescentes de 7 a 18 anos devem frequentar ao menos 85% das aulas no mês letivo.
- Crianças de 4 a 6 anos têm uma exigência menor, mas ainda significativa, com 60% de presença obrigatória.
A responsabilidade pelo cumprimento dessas metas é dos responsáveis familiares, que devem acompanhar de perto a rotina escolar e justificar ausências, caso necessário, com documentos como atestados médicos.
Além da frequência escolar, o acompanhamento da saúde dos beneficiários é indispensável.
No caso de crianças de até seis anos, é exigida a pesagem e medição de altura duas vezes ao ano em postos de saúde.
Essa rotina permite monitorar o desenvolvimento infantil e prevenir problemas como a desnutrição.
Gestantes também precisam realizar o pré-natal regularmente, seguindo as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, é obrigatório informar a gravidez ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
As famílias beneficiárias devem estar com o CadÚnico atualizado, garantindo que informações como renda, endereço e composição familiar estejam corretas.
A renda per capita não pode ultrapassar R$ 218, com exceções específicas. Todos os membros da família também precisam ter CPF regularizado.
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Calendário de dezembro do Bolsa Família
O cronograma do Bolsa Família do último mês de 2024 segue o dígito final do Número de Identificação Social (NIS):
- NIS final 1: 10 de dezembro
- NIS final 2: 11 de dezembro
- NIS final 3: 12 de dezembro
- NIS final 4: 13 de dezembro
- NIS final 5: 14 de dezembro
- NIS final 6: 17 de dezembro
- NIS final 7: 18 de dezembro
- NIS final 8: 19 de dezembro
- NIS final 9: 20 de dezembro
- NIS final 0: 21 de dezembro
Cumprir essas condições é essencial para evitar a interrupção dos repasses e garantir que o programa continue atendendo as famílias que mais precisam.